Título: Casa Civil alega criação de novos programas
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 15/02/2009, O País, p. 11

Planejamento diz que governo fez opção pelo aumento do mínimo.

BRASÍLIA. A Secretaria de Administração da Casa Civil atribui o aumento dos gastos da Presidência da República à reestruturação feita em 2003, que transferiu para o órgão vários programas e despesas, como a publicidade institucional, que era pulverizada no Executivo, ou o programa Informações Integradas para a Proteção da Amazônia, que pertencia ao Ministério da Defesa. Em 2005, segundo a Casa Civil, foi criado o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, gerando acréscimo de R$238,12 milhões nas despesas da Presidência. Em 2008, os gastos com o programa foram de R$390 milhões.

Também foi criado o Núcleo de Assuntos estratégicos (NAE), incorporado à estrutura da Presidência, e, posteriormente, à Secretaria de Assuntos Estratégicos, que acabou englobando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A Casa Civil não quis comentar as despesas dos órgãos vinculados à Presidência, como a Advocacia-Geral da União (AGU). O argumento é que, embora apareçam no Orçamento da União como tal, não integram a verdadeira estrutura da Presidência e têm autonomia orçamentária e financeira.

Sobre os gastos gerais com custeio, o Ministério do Planejamento destaca que "foi uma opção do governo a recuperação do poder de compra do salário mínimo, o que impactou diretamente as contas da Previdência", o maior item de custeio. Segundo o Planejamento, desde 2003, o governo vem ampliando gastos na área social, incluindo o Bolsa Família, com impacto direto no custeio. "O gasto (do Bolsa Família) passou de cerca de R$2 bilhões em 2002 para R$11,4 bilhões na previsão de 2009, com o atendimento de cerca de 11 milhões de famílias, numa opção clara pela redução dos níveis de pobreza e desigualdade social", justifica.

O Ministério da Justiça explicou que a sua estrutura cresceu nos últimos seis anos por conta do efetivo da Polícia Federal, que praticamente dobrou, pelos gastos com a Força Nacional custeados pela União e pela ampliação de outros órgãos como a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Departamento Penitenciário Nacional.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que o aumento dos gastos de custeio, que incluem despesas do Incra, reflete o reconhecimento pelo governo da necessidade de ampliar políticas públicas de inclusão no campo. Segundo o MDA, "o aumento do gasto de custeio não se dá na mera manutenção da máquina pública, mas na aplicação de recursos em atividades finalísticas e na expansão dos serviços à população".

O Ministério da Cultura informou que no período realizou concurso para equipar o órgão de quadros capazes de atender às demandas de política cultural. "No campo da cultura, em específico, qualquer ação pós-investimento, gera custeio - na manutenção de museus, bibliotecas, pontos de cultura".