Título: Governador da PB é cassado pelo TSE
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 18/02/2009, O País, p. 5

Ministros decidem que ele deve deixar o cargo imediatamente.

BRASÍLIA. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubaram ontem, por unanimidade, os recursos contra a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). A decisão da Corte mantém a cassação dos mandatos dos dois, aprovada também por unanimidade em 21 de novembro do ano passado.

Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros concluíram que ele terá que deixar o cargo enquanto aguarda decisão sobre esse recurso. Os ministros do TSE decidiram que os dois têm que ser afastados imediatamente, antes mesmo da publicação do acórdão, que não tem prazo fixo para ser publicado.

Defesa diz que recorrerá ao Supremo

O advogado do vice-governador, Francisco Peçanha Martins, disse que vai recorrer ao Supremo contra a decisão do TSE, e protestou contra a decisão do ministro de saída imediata dos cargos:

- A decisão é absurda. Vou entrar com todos os recursos possíveis - disse, alegando que o vice-governador não foi devidamente ouvido no processo.

- Tem que ser aplicada agora, porque essa decisão de perda de mandato já havia sido tomada em novembro. A liminar só permitia que eles permanecessem no cargo até o julgamento do mérito do recurso, o que ocorreu agora - explicou o ministro Joaquim Barbosa.

Os ministros chegaram a discutir se deveria ser realizada uma nova eleição na Paraíba, mas concluíram que deve assumir o cargo o candidato que ficou em segundo lugar na disputa de 2006, o senador José Maranhão (PMDB). Segundo o ministro Ayres Brito, como o Cassio não obteve mais de 50% dos votos nas eleições de 2006, a eleição ainda é válida.

O tucano Cássio Cunha Lima foi acusado de abuso de poder econômico e político na eleição de 2006, por ter distribuído 35 mil cheques, num total de R$3,5 milhões, a eleitores, quando disputou e ganhou a reeleição. A ação foi movida pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Ministro: "Houve largo abuso do poder econômico"

Na análise do processo, que tramita desde o início de 2007, o procurador eleitoral Francisco Xavier considerou que houve uso promocional e eleitoral do programa assistencial da Fundação de Ação Comunitária e classificou a distribuição de cheques de descalabro. Segundo ele, "houve pedido expresso de votos em troca dos cheques".

Em novembro, no julgamento no TSE, o relator, ministro Eros Grau, considerou que houve "largo e franco" abuso do poder econômico e uma conduta "abusiva tentatória à normalidade":

- Não há qualquer dúvida de que o candidato cometeu abuso de poder econômico e que há vínculo do governador com a distribuição do dinheiro - disse Grau, em novembro.

Os sete ministros do TSE votaram pela cassação em novembro, mesma posição de ontem.

A defesa, feita no TSE pelo advogado Eduardo Ferrão, alega que Cunha Lima é alvo da "mídia coronelista da Paraíba, que tenta desconstruir a imagem de seu cliente, vítima de uma perseguição covarde, cruel e infame".

Quando o caso estava em análise na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral concluiu que o governador entregou cheques de R$1 mil a R$56 mil, inclusive a pessoas ligadas ao governo, como autoridades do primeiro escalão da Casa Civil e de secretarias de governo.