Título: Câmara recua e decide divulgar CNPJ de notas
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 19/02/2009, O País, p. 8

Pressão contra restrições faz Mesa Diretora resolver publicar na internet informações sobre gastos dos deputados

BRASÍLIA. Depois de muitas críticas por impor restrições na fiscalização da prestação de contas da verba indenizatória dos deputados, a Mesa Diretora da Câmara recuou ontem e decidiu divulgar na internet o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das notas fiscais entregues pelos parlamentares. A nova decisão foi tomada depois de uma forte pressão nos bastidores. Mesmo assim, não estarão disponíveis para consulta no site da Câmara as cópias das notas fiscais, por alegação de impossibilidade técnica de reprodução.

Havia forte resistência dos deputados do chamado baixo clero em abrir publicamente o número do CNPJ. Sem a informação, a consulta pública das empresas fornecedoras de serviços aos parlamentares é mais difícil. Com o número do cadastro é possível, por exemplo, saber se a empresa está ativa, se há pendências com a Receita Federal ou até mesmo conferir se as notas são frias. Mas causou forte constrangimento a iniciativa do PSOL de entrar com um recurso na Mesa Diretora para cobrar a divulgação do CNPJ entre os itens de comprovação da verba indenizatória.

Após consulta a deputados, Temer defende publicação

Durante a manhã, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), avaliou que a repercussão da decisão da Casa de dar maior transparência aos gastos da verba indenizatória havia sido negativa por causa das restrições. Foi então que Temer resolveu fazer uma nova consulta a todos os integrantes da Mesa Diretora, o que resultou num recuo da posição anterior. Ontem, ele defendeu publicamente a divulgação do CNPJ:

- É perfeitamente possível. Nestes próximos 45 dias nós vamos cuidar de uma regulamentação que dê a maior transparência possível. Quem já indicou a nota fiscal - e por meio da nota fiscal se chega ao CNPJ - não há razão para não colocar o número. De modo que nesse prazo, o primeiro-secretário está examinando o aspecto. Não haverá problema nenhum em colocar o CNPJ.

O clima de constrangimento ficou evidenciado na própria explicação do primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). No dia anterior, ele havia defendido internamente a divulgação do CNPJ. Mas, como foi voto vencido, justificou publicamente que esse item havia sido excluído porque abriria a vida das empresas fornecedoras de serviços e materiais e que os deputados não escolhiam "a ficha corrida" dessas empresas. Ontem, Guerra mudou de posição.

- Tínhamos tomado uma medida radical de transparência em relação à Câmara. Mas nossa iniciativa ficou manchada por uma bobagem. Então, que se coloque na internet o CNPJ. Cheguei a dar uma desculpa esfarrapada no dia anterior. Mas acho correto disponibilizar tudo sem restrições - admitiu Rafael Guerra.

Casa terá 45 dias para implementar medida

Também estará disponível no site da Câmara o nome do fornecedor do material ou serviço usado pelo parlamentar, o número da nota fiscal ou recibo, o valor correspondente, além da natureza do gasto. A Câmara terá 45 dias para implementar essa decisão. Ainda assim, não serão divulgados dados das notas fiscais dos últimos oito anos.

Além do salário mensal de R$16,5 mil, cada deputado tem direito a uma verba indenizatória de até R$15 mil por mês para gastos com despesas com aluguel para escritório político, combustível, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem. Essa verba foi criada em 2001.