Título: O senhor é a favor do foro privilegiado para autoridades?
Autor: D¿Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2009, Política, p. 05

Sim

Mais tumulto processual

Sou a favor da prerrogativa de foro para as autoridades. É claro que temos que tomar medidas para agilizar a tramitação dos processos, aqui (no STF) ou em qualquer lugar. E estamos fazendo isso, estamos tentando acelerar essas questões e dar às ações a devida dinâmica. Também estamos tomando providências para combater o problema da prescrição. O que não parece fazer sentido para mim é a medida que foi proposta (pelo deputado Marcelo Itagiba), que os processos desçam para a primeira instância. Haveria um excesso de recursos e incidentes específicos, principalmente em processos com muitos réus, como habeas corpus. Talvez nós tenhamos mais tumulto processual.

Não

Sinônimo de privilégio e impunidade

O foro privilegiado virou sinônimo de privilégio e impunidade. Os tribunais superiores estão abarrotados e não têm tradição de instrução processual. Além disso, a Constituição Federal fala em juiz natural. O cidadão comum não escolhe quem vai julgá-lo. As autoridades deveriam se submeter às mesmas regras. No caso da proposta que está no Congresso, sugerimos uma alternativa, caso ela não tenha respaldo dos parlamentares: que os tribunais superiores possam delegar a desembargadores e juízes a instrução criminal, que colheriam provas e depois os devolveriam para que os tribunais pudessem julgar os casos. Seria um aperfeiçoamento.