Título: A corte internacional afeta todos
Autor: Casado, José; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 01/03/2009, O País, p. 4
DR. ROSINHA
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) foi designado em 2003, pelo então presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), como o representante do Congresso brasileiro a participar das negociações para criação do Parlasul. Presidiu o Parlasul de junho a dezembro passado e comanda a negociação para aumentar a bancada brasileira dos 18 atuais representantes para 75, que seriam escolhidos na eleição de 2010.
Maria Lima
O senhor apresentou a proposta de aumentar a representação do Brasil de 18 para 75. Por que o Paraguai é contra?
DR. ROSINHA: O protocolo de criação do Parlasul prevê que a partir de 2011 a representação terá mandato exclusivo e proporcional à população dos países. Mas é preciso definir antes o número de parlamentares. Mas o Paraguai se nega a debater e emperra o processo. A proporcionalidade é baseada em cálculo da população. Não é chutômetro. Pela minha proposta, o Brasil teria 75; a Argentina, 35; Venezuela, 27; e Uruguai e Paraguai continuariam com 18. A Argentina apresentou nova proposta. Não teve consenso e temos uma outra reunião este mês.
E por que não manter os atuais 18 membros?
DR. ROSINHA: Isso é incompatível com a realidade brasileira. Pela regra atual, teriam representantes estados com mais de 3 milhões de habitantes. Seriam 13 estados com apenas um parlamentar do Parlasul. Seria como uma eleição para governador.
E como seria a eleição desses 75 deputados?
DR. ROSINHA: Seriam indicados por lista nacional ou regional. Pode dar um pouco de confusão, mas temos que deixar isso esclarecido. O debate da reforma política prevê a mudança para o voto em lista. Para o Parlasul, quem tem de indicar o candidato é o partido, que vai definir a linha ideológica que ele vai defender. Ele não será um parlamentar nacional. Levará as posições de seu partido.
Como a sociedade pode aceitar a eleição de mais 75 deputados?
DR. ROSINHA: Temos que mostrar a razão do novo parlamento. Esse é um desafio que nos cabe. Hoje boa parte dos nossos destinos é decidido em acordos internacionais. O povo não dá palpite, por exemplo, na definição de impostos entre países, que o afeta diretamente. Toda corte internacional afeta a vida de todos nós.
Mas o eleitor pode argumentar que já existem diplomatas para isso.
DR. ROSINHA: O corpo diplomático negocia em nome da nação, não do povo. Negocia o que é interessante para o Estado, levando em conta interesses de grandes corporações. O protocolo do Parlasul permite que, antes de qualquer acordo, esse parlamento seja consultado.