Título: TV digital terá regras para multiprogramação
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Fonte: O Globo, 03/03/2009, Economia, p. 25

BRASÍLIA. O governo está elaborando as normas para liberar a multiprogramação da TV digital aberta. Hoje, apesar de a tecnologia já ter chegado a dez grandes praças desde dezembro de 2007, como Rio e São Paulo, as emissoras não podem transmitir mais de um canal ao mesmo tempo, como o sistema permite. O governo tem duas opções: baixar um decreto em 90 dias ou analisar se as regras podem ser estabelecidas por meio de uma portaria do Ministério das Comunicações.

A normatização do uso da frequência de seis megahertz - que é "ampla" e, por isso, permite portabilidade (transmissão para celular) e mobilidade (transmissão para táxi, ônibus) - vai possibilitar que seja exibida uma novela e um documentário, por exemplo, ao mesmo tempo por um canal aberto.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que deve se reunir com o presidente Lula esta semana para discutir a legislação. Até o fim do ano, todas as capitais deverão contar com a TV digital, garantiu.

As TVs públicas já estão autorizadas a oferecer multiprogramação desde a semana passada, quando o ministro assinou uma portaria. Costa disse que a liberação para as emissoras privadas está demorando pois é preciso elaborar normas coerente e sem brechas:

- Se permitir a multiprogramação sem normatização, a sociedade perde o controle, como aconteceu com as rádios comunitárias. (Mônica Tavares)