Título: Governo vai honrar prestações de mutuários
Autor: Doca, Geralda; Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 04/03/2009, Economia, p. 27

Medida beneficiará, em faixas escalonadas, trabalhadores com renda até 10 salários mínimos que perderem o emprego.

BRASÍLIA. Para alcançar a meta de construir um milhão de casas nos próximos dois anos, o governo vai honrar o pagamento de 36 prestações que deixarem de ser pagas pelos mutuários com renda de até cinco salários mínimos. Ou seja, no caso de um financiamento de 20 anos, esse mutuário poderá ficar até três anos ininterruptos sem pagar as parcelas do contrato, sem risco de perder a casa, desde que comprove, por exemplo, perda de emprego, e já tenha quitado ao menos seis mensalidades. Para famílias com renda entre cinco e oito salários mínimos, poderão ser garantidas 24 prestações e acima desse teto até dez salários mínimos, 12.

Esta e outras medidas já fechadas pelo governo foram apresentadas ontem em duas reuniões separadas entre os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, com os representantes do setor da construção civil e, posteriormente, com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, de Minas Gerais, Aécio Neves, e do Paraná, Roberto Requião.

As parcelas que não forem pagas serão honradas junto ao banco por um novo Fundo Garantidor, que estava em estudo e agora foi definido, com inicialmente cerca de R$800 milhões do Tesouro Nacional. Esse valor será suficiente para cobrir a potencial inadimplência das 500 mil moradias previstas para o primeiro ano de vigência do pacote habitacional do governo, a ser lançado no dia 18.

Além disso, o governo vai zerar o seguro de vida cobrado nos financiamentos habitacionais para as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. O seguro é proporcional à idade do tomador e chega a representar 35% para os mutuários com mais de 60 anos. Quem tem renda acima desse teto, até dez salários mínimos, também será beneficiado com redução da taxa do seguro.

Em média, segundo um técnico envolvido nas negociações, o custo com o seguro de vida vai cair à metade. Já outro seguro cobrado nos financiamentos habitacionais, contra danos ao imóvel, que representa em média 0,16% do valor do bem, continuará sendo cobrado.

Além dessas ações, o governo anunciou que será readmitida a tabela Price nos novos contratos habitacionais sob o argumento de que mais pessoas poderão tomar financiamento.

Atualmente, o modelo mais adotado é o chamado Sistema de Amortização Constante (SAC), que oferece menos risco aos agentes financeiros, pois as prestações começam mais altas e vão caindo ao longo do contrato. No sistema Price, as parcelas iniciais são menores. Mas a correção anual fica mais suscetível a variações na economia, podendo fazer explodir o valor das prestações na vigência do contrato.

Governadores se dividem sobre apoio ao projeto

Em outra frente, o governo trabalha para agilizar o processo de licenciamento ambiental e de aprovação dos projetos junto a estados e municípios, além da proposta de desoneração de ICMS e ISS por parte dos dos estados e prefeituras. O assunto foi discutido ontem na reunião com os governadores.

Ao deixar o encontro, Aécio Neves não economizou críticas ao projeto do governo, alegando não ser possível construir um milhão de casas em dois anos. Ele sugeriu que sejam aproveitadas as estruturas já montadas nos estados e prefeituras, como o repasse dos recursos às cooperativas habitacionais.

- O problema é a burocracia de um projeto como esse. Eu conheço as dificuldades processuais do governo federal - disse Aécio, que também não vê espaço para desonerações tributárias em Minas Gerais.

Requião foi na mesma linha e disse ser contra a participação de grandes construtoras no processo. Já Sérgio Cabral, aliado do governo federal, procurou minimizar as críticas de Aécio e defendeu o programa. Disse que o Rio está disposto a participar. Ele, no entanto, evitou falar em corte de impostos no estado. Segundo Cabral, poderão ser usadas na construção de casa áreas ociosas do Exército na Zona Oeste e terrenos do governo estadual na Baixada Fluminense.

Ele disse ainda que José Serra entregou à ministra Dilma cinco propostas de alteração de mudança na lei das licitações para facilitar a construção dos imóveis. Cabral, no entanto, concordou com Aécio que o prazo de dois anos é curto para a execução do programa:

- O tempo convencional para este tipo de investimento ultrapassa os 24 meses.