Título: Na Câmara, um terço do novo comando de comissões responde a ações no STF
Autor: Braga, Isabel; Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 05/03/2009, O País, p. 4

O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS: Maioria dos eleitos é novata na Casa.

Seis dos 20 deputados são processados por crimes tributários e eleitorais.

BRASÍLIA. Menos disputada e ruidosa que no Senado, a eleição de presidentes das comissões permanentes da Câmara revelou nomes novatos e de fora da elite da Casa. E, entre os 20 novos comandantes das comissões que analisam o mérito dos projetos, seis respondem a processo ou inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os que têm pendência na Justiça está o deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que presidirá a Comissão de Meio Ambiente. Ele está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público e responde a inquérito no STF por suspeita de crime tributário e uso de documento falso, além de irregularidade com sua declaração de imposto de renda. A denúncia foi feita pelo MP há quase um ano, e desde então o relator, ministro Eros Grau, tem autorizado a ampliação do prazo de investigação e diligências da polícia.

Contra a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, há uma petição entregue pelo MPF ao Supremo em 2007, na qual ela é acusada de estelionato. O pedido aguarda parecer da Procuradoria Geral da República. O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), eleito para a Comissão de Trabalho, foi denunciado pelo MPF por crime contra a ordem tributária. A petição é de 2007 e tem parecer da PGR para ser convertido em inquérito.

O deputado Silas Câmara (PSC-AM), que presidirá a Comissão da Amazônia, responde a dois inquéritos penais em segredo de Justiça, um deles por improbidade administrativa.

O novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Gomes (PSDB-TO), foi denunciado pelo MPF por crime contra o meio ambiente. O deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR), da Comissão de Desenvolvimento Urbano, responde a inquéritos por crime eleitoral (captação ilícita de voto).

Do Rio, assumem Ariston e Valentim, sem processos

O Rio terá dois representantes no comando das comissões, ambos sem processo no STF. A bancada do PMDB do Rio, com apoio do deputado Eduardo Cunha, indicou Bernardo Ariston para a Comissão de Minas Energia. E Edmilson Valentim (PCdoB) ficou com a de Desenvolvimento Econômico, indústria e Comércio. Cunha enfatizou que a escolha foi feita pela bancada do Rio, com dez deputados:

- É a maior bancada do PMDB. Só não escolhemos a CCJ porque a bancada do Centro-Oeste pediu. A bancada do Rio tem interesse em petróleo, sempre lutamos pelos royalties.

O novo presidente da Comissão de Minas e Energia tem 40 anos, está no segundo mandato e é filho de Augusto Ariston, deputado estadual e secretário de Transportes do governo Anthony Garotinho. Ele diz que tem orgulho da trajetória do pai, mas que fez sua própria carreira política. Justifica o interesse do PMDB do Rio na comissão:

- O Rio é o maior produtor de petróleo do Brasil, temos usinas nucleares no estado. Há motivo suficiente para ter representação nesta comissão. Vou fazer um trabalho com espírito republicano e transparente.

Os tucanos mais próximos ao governador José Serra reclamaram da ação do líder da bancada, José Anibal (SP). Antonio Pannunzio (SP) não queria sair da Comissão de Relações Exteriores. Anibal reagiu:

- Este é um problema de bancada. Líder agora tem que dar explicação?