Título: MPF entra com ação contra repasse ao MST
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 05/03/2009, O País, p. 8

Associação nega ilegalidade no uso da verba

SÃO PAULO e RECIFE. O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ontem ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), por repasse ilegal de cerca de R$3,6 milhões, recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em vários estados. A ação está na 14ª Vara Federal e pede a devolução do dinheiro.

A ação se baseia numa tomada de contas do Tribunal de Contas da União. Em 2004, o FNDE, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, transferiu R$3.801.600 à Anca para alfabetizar 30 mil pessoas e capacitar dois mil alfabetizadores no país. Segundo o procurador da República Sérgio Suiama, autor da ação, a Anca transferiu ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$3.642.600, sem comprovar o destino do dinheiro.

- O dinheiro foi repassado para as secretarias estaduais do MST, o que não poderia ser feito. O repasse a terceiros não é permitido nos contratos. Além disso, a Anca não apresentou comprovação alguma da utilização da verba- disse Suiama.

Não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças nem relatórios de execução e de resultados. Além da condenação da Anca e de seu presidente na época, Adalberto Floriano Greco Martins, por improbidade e a devolução do valor transferido, o MPF pede a indisponibilidade dos bens de todos e a proibição cautelar de transferências à entidade.

O MPF pede ainda que os acusados paguem multa até três vezes o valor recebido, percam a função pública e os direitos políticos, além de serem proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito. A Anca negou irregularidade nos contratos e disse que seus relatórios estão disponíveis.

Em São Joaquim do Monte (Pernambuco), integrantes do MST deixaram ontem a Fazenda Jabuticaba, onde, no último dia 21, quatro seguranças foram mortos por sem-terra. Foi preciso um discurso enérgico do ouvidor nacional do Incra, Gercino Silva, para quebrar a resistência do grupo, que se mostrou disposto a voltar a ocupar a fazenda.

COLABOROU: Letícia Lins