Título: Teto salarial ainda é descumprido
Autor: Gois, Chico de; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 06/03/2009, O País, p. 3

BRASÍLIA. Imunes ao teto estabelecido pela Constituição a todo o funcionalismo público, quatro servidores federais recebem salários acima de R$24.500, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Encabeça a lista um auditor fiscal do Ministério do Trabalho: ele recebe R$29.372,54, ou 63 salários mínimos. O Ministério do Planejamento atribuiu os supersalários a decisões judiciais.

Esses servidores têm driblado o "abate-teto", desconto automático dos valores acima dos salários do STF. Segundo o Ministério do Trabalho, o dono do maior salário da administração federal obteve liminar contra o dispositivo. Tem vencimentos de R$17.674,62, aos quais são somados R$11.742,85, por decisão judicial, com corte de apenas R$44,93. Em nota, a pasta informou que desde 2006 tenta derrubar o privilégio.

No total, 129 servidores, do quadro de cerca de 1,2 milhão, têm salários acima do teto. Mas só quatro estão livres do abate-teto. Os outros três são pagos por entidades vinculadas ao Ministério da Educação: Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$26,8 mil), Universidade Federal de Minas Gerais (R$25,2 mil) e Universidade Federal de Uberlândia (R$24,9 mil). O maior está na folha da Universidade Federal do Ceará: R$43.294,87. Como o funcionário sofre o abate-teto, recebe R$24,5 mil no fim do mês.