Título: MP recorre contra promoção de juíza investigada
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 06/03/2009, O País, p. 8

Acusada pela PF de corrupção e formação de quadrilha, ela foi promovida por unanimidade a desembargadora.

BRASÍLIA. O chefe da Procuradoria Regional da República, Ronaldo Albo, vai recorrer contra a decisão do desembargador Olindo Menezes de arquivar as investigações da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a juíza Ângela Catão, da 11ª Vara Federal em Belo Horizonte. O arquivamento das acusações, há oito dias, abriu caminho para a promoção da juíza a desembargadora do tribunal. Relatório da Operação Pasárgada, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusa a juíza de corrupção passiva e formação de quadrilha, entre outros crimes.

Albo pedirá a anulação do arquivamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. A promoção de Ângela Catão foi aprovada por 19 votos a zero pelo plenário do TRF, anteontem, numa votação presidida e encaminhada por Olindo Menezes. Ela é investigada pela PF por suposto envolvimento com um esquema de desvios de verbas do Fundo de Participação dos Municípios em Minas.

- O tribunal deveria ser um pouco mais cauteloso nesta questão, porque ela (a juíza) está sendo investigada - disse o procurador.

O Ministério Público entende que Olindo Menezes se apressou ao arquivar as investigações e até deixou de cumprir importantes diligências. Menezes se recusou até mesmo a pedir ao STJ cópia do novo relatório da PF sobre os supostos vínculos entre Ângela e a organização chefiada pelo lobista Paulo Sobrinho de Sá Cruz, dono da PCM Consultoria. No relatório, apresentado ao ministro Paulo Galotti, o delegado Mário Veloso pede o indiciamento da juíza por corrupção passiva, formação de quadrilha, quebra de sigilo funcional e advocacia.

Para o Ministério Público, Menezes não poderia ter desprezado esses dados. Em entrevista ao GLOBO após a promoção da juíza, o desembargador disse que nada sabia sobre o indiciamento de Ângela. Disse ainda que acolheu as explicações da juíza porque a versão da PF "não é verdadeira".

A juíza é acusada de facilitar a liberação de recursos do FPM para prefeituras que mantinham contratos com a consultoria do lobista Paulo Sobrinho. Segundo as investigações, decisões liminares da juíza permitiam que prefeituras, mesmo em dívida com o INSS, recebessem recursos bloqueados do FPM. O benefício era concedido para prefeituras que mantinham contratos com Sobrinho.

Procurada pelo GLOBO, Ãngela não quis se manifestar.

- A doutora Ângela disse que qualquer questão relativa à reportagem é para ser tratada com o corregedor do tribunal, Olindo Menezes - disse uma auxiliar da juíza.