Título: Colcha de retalhos
Autor: Oliveira, Eliane; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 06/03/2009, Economia, p. 23

Plano de habitação, de até R$10 bi, enfrenta resistências dentro e fora do governo.

Debruçado há mais de três meses sobre um pacote habitacional que mistura de desonerações de material de construção ao subsídio de moradias, o governo não consegue fechar o plano, que virou um desafio quase intransponível. A formatação das medidas está comprometida por divergências dentro e fora da Esplanada dos Ministérios e pela ambição do Palácio do Planalto, que transformou um programa de estímulo econômico em política social. A dificuldade começa pela falta de recursos para bancar a redução das prestações e de tributos, com o objetivo de baratear os imóveis. Só nesta conta, os técnicos tentam tirar da manga, enquanto a arrecadação cai mais de 7%, cerca de R$10 bilhões.

A reunião dos governadores com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na última terça-feira, para discutir o pacote, acabou sem avanços. Aécio Neves, de Minas, indagou qual o tempo de duração do programa e ficou sem resposta. José Serra, de São Paulo, também quis saber qual o montante de recursos que o governo federal pretende aplicar. Não houve resposta. Os governadores foram convocados para discutir a sua participação no programa. Além de Aécio e Serra, estiveram lá Sérgio Cabral (Rio) e Roberto Requião (Paraná).

Mesmo diante de uma colcha de retalhos, o governo continua vendendo um pacote grandioso. Ontem, a demora no anúncio foi tema da reunião do Grupo de Acompanhamento da Crise. Pressionado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que as medidas saem após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos EUA, provavelmente dia 18. Estimou que o pacote será de R$70 bilhões. Não disse de onde sairiam os recursos, mas eles podem incluir o caixa de estados, municípios e setor privado na empreitada.

Meta de 1 milhão de casas não deve sair

De acordo com uma fonte que estava na reunião do Grupo de Acompanhamento, o ministro disse que a ideia é dar 100% de cobertura da Caixa no financiamento para imóveis até R$130 mil. O percentual seria reduzido, gradualmente, até R$600 mil. O prazo dos contratos pode chegar a 240 meses.

- Vamos depender da boa vontade de vocês - teria afirmado Mantega, que lembrou que hoje são construídas no país entre 100 mil e 150 mil casas por ano.

A meta do governo, porém, é de 500 mil em 2009 e outras tantas no ano que vem. Este objetivo, porém, virou um nó do pacote. A própria ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já admitiu aos construtores que não dá para se comprometer com ela neste prazo. Pelo menos aqui há consenso com especialistas e governadores.

Aécio, por exemplo, sugeriu que sejam aproveitadas as estruturas já montadas nos estados e prefeituras, como o repasse dos recursos às cooperativas habitacionais. José Serra gostou do desempenho - incisivo - do colega mineiro e chegou a telefonar para o ex-presidente Fernando Henrique e para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE) para elogiar a firmeza de Aécio.

Além disso, a conta de Mantega apresentada ontem é um enigma. Boa parte dos nós que travam a formatação final do pacote vem, de um lado, da pouca boa vontade que os governadores - especialmente dos maiores estados - demonstram com a principal solicitação do Palácio do Planalto: redução de impostos. Do outro, da indefinição sobre quanto a União poderá despejar nas ações.

Inicialmente, a União teria que mobilizar cerca de R$10 bilhões enquanto faz planos para cortar gastos. Seriam R$8 bilhões para subsídios diretos. Os emissários do Planalto convenceram o Conselho Curador do FGTS a elevar de R$1,6 bilhão para R$2,5 bilhões os recursos destinados a subsídios, tendo como contrapartida R$5,5 bilhões do Orçamento. Só com pesado subsídio a inclusão das famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos será bem-sucedida.

As desonerações de materiais de construção podem consumir desde R$600 milhões até R$1,1 bilhão. Já o Fundo Garantidor - que possibilitará honrar prestações junto aos agentes financeiros em caso de inadimplência, por até 36 meses - consumiria ao menos R$800 milhões do Tesouro.

Os técnicos da Fazenda relutaram em aceitar o Fundo Garantidor. Negam-se ainda a discutir renúncias fiscais, devido à perda de receita com a crise e do risco. Também não concordam com a ampliação do espectro das medidas, que agora visam à redução do déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias. A proposta inicial era estimular a construção civil e impulsionar a economia.

Até por conta desta dificuldade de caixa, o governo tenta convencer os estados e os municípios a participarem desse projeto, reduzindo impostos. Também pede a doação de terrenos para a construção dos imóveis habitacionais. Governadores e prefeitos até admitem dar apoio com plantas e infraestrutura, como saneamento básico, mas não querem ouvir falar de queda de ICMS, ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Entre os financiadores, o BNDES já avisou que não trará inovações ao pacote. Segundo uma fonte do banco, já há linhas de financiamento para insumos e saneamento básico. Ou seja, nada além do que já tem. Já a Caixa se recusa a assumir sozinha o ônus de financiar mutuários com renda baixa.

O setor privado aguarda, cético. O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, disse que não é nem necessário baixar impostos. Precisa estimular o crédito.

- O setor privado precisa se mobilizar e o beneficiado, no caso, tem de ser o mutuário.

O vice-presidente do Secovi-SP (sindicato que representa o setor imobiliário no estado), Flávio Prando, resume:

- Passados quase quatro meses, estamos muito pessimistas. Temos dúvidas se as medidas são factíveis.

- O pacote perdeu o foco. O governo já podia ter tomado uma medida pontual, como, por exemplo, permitir o uso do FGTS para abatimento mensal das prestações - lamenta João Crestana, da Confederação da Indústria da Construção (CBIC).

COLABOROU Adriana Vasconcelos