Título: Combate às ¿lavanderias¿
Autor: Rodrigues, Antonio Gustavo
Fonte: Correio Braziliense, 30/03/2009, Política - Ponto a ponto, p. 06

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, tem um duplo desafio este ano. Responsável pelo órgão do Ministério da Fazenda que analisa operações suspeitas de lavagem de dinheiro, ele assumiu, em meados de 2008, o comando rotativo do Grupo de Ação Financeira (Gafi), entidade intergovernamental com sede na França que coordena ações no combate a esse tipo de crime. Nos próximos meses, uma missão do Gafi desembarca no país para avaliar os avanços brasileiros em termos de legislação e estrutura para combate ao dinheiro sujo em nossa economia. ¿Não estamos mal na foto¿, acredita Rodrigues, à frente do Coaf há cinco anos.

Na última avaliação, em 2004, o país tirou nota 8,5 no cumprimento das recomendações do Gafi. Mas o presidente do Coaf pede a aprovação de projetos legislativos para manter o bom retrato do país. Quer a inclusão de empresas de contabilidade e de auditoria no rol das obrigadas a realizarem comunicações suspeitas ao Coaf. Leia trechos da entrevista:

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É necessário mudar a legislação para ampliar a fiscalização, destaca presidente do Coaf Hiram Vargas/Esp. CB/D.A Press- 18/3/09 Para o presidente do Coaf, o Brasil está bem na foto quando o assunto é combate a fraudes

Mudança cultural Houve uma mudança cultural na percepção sobre o papel do Coaf. Claro que não é só aprovar uma lei que se resolve as coisas. Saímos de um ambiente em que os bancos eram muito fechados. Para o setor privado, é importante conhecer o seu cliente, para que as próprias empresas não sejam utilizadas pelo crime organizado. Por outro lado, temos uma cultura histórica de cuidar de bandido prendendo. É muito eficaz, mas em algumas situações não atende plenamente, especialmente quando se foca em crime organizado. O trabalho do Coaf é juntar informação que a gente recebe de um lado com algo que possa indicar uma eventual irregularidade e repassá-la para as autoridades. Por exemplo, se o sujeito não tem renda e aparece cheio de imóveis. Numa investigação, a polícia detecta que se trata de um traficante. Mas a cultura sobre o crime de lavagem de dinheiro não está arraigada. Ainda é mais fácil decretar uma prisão do que pedir um bloqueio de conta.

Brasil e o mundo Não estamos mal na foto, não. Primeiro de tudo, não há nenhum país perfeito. O Gafi é um organismo que criou um padrão internacional de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo. Faz aos países 40 recomendações para lavagem e 9, para terrorismo. O Gafi quer saber, por exemplo, se seus bancos emitem comunicações suspeitas de seus clientes ao órgão fiscalizador. A partir daí, fazem a avaliação dos países. Na última avaliação, em 2004, o Brasil tirou, numa escala de 0 a 10, uns 8,5. De lá para cá, evoluímos, embora tenha ocorrido mudança na metodologia de análise. Uma nova avaliação ocorrerá este ano e temos que nos aperfeiçoar.

Aperfeiçoamentos Precisamos mudar a legislação para que as empresas de contabilidade e de auditoria comuniquem o Coaf as operações suspeitas de seus clientes. Além disso, a nossa legislação sobre a tipificação do crime de terrorismo é fraca. Atualmente, nós usamos a Lei de Segurança Nacional (sancionada pelo regime militar em 1983, não tipifica tal crime, mas apenas descreve o que seriam condutas terroristas). Tem um projeto de lei do senador Pedro Simon, aprovado pelo Senado e que está na Câmara, que corrige tais falhas. Seria bom que se aprovassem essas mudanças.

Alteração na lei O que é lavar dinheiro? É ocultar a origem criminosa de um dado recurso financeiro. Mas, hoje, nem todo crime que gera dinheiro sujo é passível de ser criminalizados pela lei de lavagem. Atualmente, somente determinados crimes, chamados de antecedentes, que entram no rol coberto pela lei.

Condenações A legislação é boa e nós já temos várias condenações por lavagem de dinheiro, de uma lei de 1998. O que precisa é a condenação passada em julgado (fim dos recursos que permite a execução da pena). O problema é que o processo judiciário brasileiro é muito longo. Tem o recurso, do recurso, do recurso.