Título: Prefeitos de capitais aceitam reduzir o ISS
Autor: Gois, Chico de; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 10/03/2009, Economia, p. 20

Em reunião com Dilma, 26 aderiram ao pacote habitacional, que prevê construção de 1 milhão de moradias.

BRASÍLIA. Após um dia inteiro envolvida em reuniões para tratar do pacote habitacional - com pausa só para participar de dois eventos dedicados às mulheres - a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, conseguiu na tarde de ontem a adesão dos 26 prefeitos das capitais para o plano de construir um milhão de moradias até 2010. Os mandatários, inclusive os de oposição, aceitaram reduzir o Imposto sobre Serviço (ISS) dos projetos, que atualmente varia entre 2% e 5%, para 0,01% e cortar em 50% o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), hoje de 2%.

Segundo os participantes do encontro - no qual estiveram ainda os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes - uma vez concluído o pacote, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso para agilizar a aprovação de medidas que necessitem de aval do Legislativo. Estavam presentes 22 prefeitos. Os outros quatro - de São Paulo, Salvador, Florianópolis e Natal - mandaram representantes.

Municípios irão cadastrar as famílias beneficiadas

Os municípios terão um papel-chave no processo: serão eles os responsáveis pelo cadastro das famílias que se beneficiarão do programa. Além disso, as prefeituras irão procurar terrenos de terceiros para facilitar o trâmite - conforme explicaram, se a área para habitação não for pública, a contratação da construção se faz mais rapidamente porque dispensaria licitação.

Os prefeitos contaram que o governo ainda não definiu a fórmula para conceder os subsídios aos mutuários. A dificuldade se dá por causa da diferença do custo de construção de cidade para cidade. Uma coisa, porém, já está clara: quem ganha até três salários mínimos terá boa parte do imóvel subvencionado pelo governo. A prestação seria entre R$15 e R$20.

Outra dificuldade refere-se à licença ambiental. Hoje acontece uma reunião com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para discutir como agilizar a concessão de licenças.

Dilma disse aos prefeitos que os recursos para o megaprojeto habitacional são os últimos reais do governo - o restante estaria destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programas sociais. Apesar de ainda não divulgar quanto o governo gastará com a empreitada, falou-se na reunião em "dois dígitos de bilhões de reais".

- O programa é excepcional - elogiou o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que disse que, durante a campanha, prometeu construir cem mil casas na cidade. - Este programa vem a calhar.

O oposicionista Beto Richa (PSDB), de Curitiba, também elogiou a iniciativa.

- Todos devemos reconhecer que a iniciativa é louvável. Só vamos torcer para que saia do papel e vire realidade - ponderou. - Vamos trabalhar para estarmos aptos a receber muitas dessas moradias.

Projeto ganha apoio até mesmo da oposição

Para João Coser (PT), de Vitória, o projeto reúne dois elementos importantes: a possibilidade de gerar emprego e atender a população de baixa renda com moradia. Edvaldo Nogueira Filho (PC do B), de Aracaju, disse que, se for confirmado o lançamento do projeto neste mês, é possível começar as construções entre junho e julho.

- Não vejo problema em abrir mão daquilo que não teríamos para resolver um problema da sociedade - disse, por sua vez, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende.

À noite, Mantega e Fortes comandaram reunião com prefeitos de cidades com entre 200 mil e 500 mil habitantes. Eles também se dispuseram a assinar o termo de adesão ao novo programa, mas relataram dificuldades em levantar terrenos para os projetos, diante da pouca oferta, que aumenta os preços.