Título: Plano habitacional sem isenção de IPI
Autor: Bôas, Bruno Villas; Casemiro, Luciana
Fonte: O Globo, 11/03/2009, Economia, p. 20

Mantega descarta corte. Governo chamará bancos privados para participar.

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o pacote de estímulo à construção civil não trará desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção. A equipe econômica chegou a fazer simulações pelas quais a redução da alíquota do tributo poderia variar entre R$600 milhões e R$1,1 bilhão. No entanto, diante de restrições fiscais, o governo preferiu destinar recursos para subsidiar as prestações de trabalhadores de baixa renda na compra da casa própria.

A União, com recursos orçamentários e de fundos, deve injetar R$20 bilhões em subsídios no plano. Até uma semana, a conta era de R$8 bilhões.

A equipe da Fazenda sempre resistiu à isenção do IPI também por temer que não provocasse redução dos preços finais da moradia e servisse apenas para engrossar a margem de lucro das construtoras. A decisão da União vem em um momento em que a maioria dos prefeitos e governadores anuncia disposição de cortar impostos para reduzir custos do plano.

Inicialmente, Mantega afirmou que nenhuma desoneração seria concedida. Depois, por intermédio de sua assessoria, afirmou que apenas o corte de IPI estava vetado. Na mesa da Fazenda ainda estão algumas possibilidades de desoneração.

A mais forte é a redução dos tributos que integram o Regime Especial de Tributação - que reúne PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa (IRPJ) e CSLL - do patrimônio de afetação (contabilidade separada do empreendimento em construção).

Dilma nega atraso na finalização do pacote

Outro item em negociação era a possibilidade de se abater parte dos juros pagos na prestação da casa própria da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Também havia estudos para aumentar a dedução que os cartórios podem fazer do IRPJ com investimentos em informática.

Já a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou que o governo irá chamar os bancos privados para conversar, de olho na adesão das instituições ao financiamento de um milhão de moradias populares do pacote habitacional.

A ministra negou que o pacote esteja demorando a ser lançado e defendeu a necessidade de negociação com todos os atores envolvidos.

O prefeito de Campinas, Doutor Hélio (PDT), que participou das reuniões na Casa Civil nos últimos dois dias, disse que Mantega anunciou a criação de uma nova linha de financiamento do BNDES para a infraestrutura, como ligações sanitárias e iluminação pública.