Título: Senado admite descontrole sobre horas extras
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 12/03/2009, O País, p. 3

Parecer diz que pagar é legal, mas ninguém sabe se de fato houve trabalho extra no recesso.

BRASÍLIA. Parecer do advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, atestou que não houve ilegalidade no pagamento de R$6,2 milhões de horas extras a 3.383 servidores da Casa durante o recesso parlamentar de janeiro. Mas acabou revelando que a instituição não tem qualquer controle se os funcionários beneficiados efetivamente fizeram hora extra. Diante disso, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), decidiu notificar cada gabinete para que o senador responsável ou o ordenador de despesa confirme se o pagamento foi correto ou não. Eventuais devoluções de pagamentos irregulares, porém, serão cobradas em dez suaves prestações.

- Não temos outra saída, a não ser confiar no que cada gabinete vier a nos informar, já que não temos um sistema de fiscalização dos servidores que fizeram hora extra.

Hoje ele deverá submeter à Mesa proposta da Advocacia Geral para que a Casa adote um sistema de ponto semelhante ao da Câmara, que é de assinatura, ou o eletrônico, que exigirá novos equipamentos:

- O sistema de assinatura é mais vulnerável, porém mais barato. Se optarmos pelo ponto eletrônico e fizermos um pregão para a compra dos novos equipamentos, não venham dizer que estamos gastando demais.

Sarney ordena que funcionários de seu gabinete devolvam o extra

Para o presidente José Sarney (PMDB-AP), o ideal seria que todos os senadores determinassem a devolução das horas extras. Em seu gabinete, 15 servidores terão de fazê-lo:

- Devíamos tomar medidas efetivas e até mesmo radicais. Não quero dar conselho a ninguém, mas o melhor para erguer a imagem do Senado seria que todos devolvessem as horas extras. Conversei com o primeiro-secretário e disse que isso não pode ocorrer novamente em nossa gestão.

Embora já tivesse anunciado que determinara aos funcionários de seu gabinete que devolvessem o pagamento, Tião Viana (PT-AP) esclareceu que a ordem não é para todos:

- É que alguns deles trabalharam efetivamente comigo durante o mês de janeiro, já que eu estava em campanha pela presidência do Senado.

Coube ao advogado-geral esclarecer pontos nebulosos. Segundo Bandeira de Mello, decisão da Mesa de outubro de 2008 permitiu que o pagamento desse benefício fosse ampliado para todos os dias da semana, e não apenas aos de sessão deliberativa (terças, quartas e quintas). Sobre o estorno em parcelas, acrescentou:

- De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os descontos de pagamentos equivocados são limitados a 10% do salário.

À noite, Sarney voltou ao tema:

- Quem estiver apostando que não tomaremos as medidas necessárias para moralizar aquilo que tem de ser moralizado e que precisa ganhar transparência vai ter uma decepção. Vamos fazer tudo o que for necessário nessa direção, pois não tenho mais nenhuma aspiração política. A minha aspiração é cumprir com esse dever.

Para ele, o problema não é a legalidade, mas a repercussão negativa, prejudicando a imagem do Senado.