Título: Collor cria regras para nomeações em agências e quer fiscalizar PAC
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 13/03/2009, O País, p. 4

CONGRESSO NA BERLINDA: Parlamentares ficam encarregados de visitar obras.

Senador diz que atuará com governo, mas primeiro ato dará trabalho a Dilma

BRASÍLIA. Na primeira sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado que presidiu, o senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) avisou que terá atuação alinhada com o Planalto, mas mostrou que pretende dar trabalho ao governo. Anunciou duas decisões que têm tudo para incomodar o presidente Lula e a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT em 2010: uma para fiscalizar as obras do PAC e outra impondo regras mais rígidas para aprovar nomes indicados pelo governo para as agências reguladoras.

Eleito presidente com a ajuda do líder do PMDB Renan Calheiros (PMDB-AL), derrotando a ex-líder Ideli Salvatti (PT-SC), Collor surpreendeu a petista e outros integrantes da tropa de choque governista ao anunciar grupos de trabalho de três senadores - variáveis, de acordo com a obra e o estado - para fazer diligências e fiscalizar in loco as obras do PAC que estão com problemas ou atrasadas.

No caso das obras do PAC, a ideia é confrontar a fiscalização dos senadores com as visitas de Dilma, nos palanques. Nem Wellington Salgado (PMDB-MG) e Gim Argello (PTB-DF), que trabalharam pela eleição de Collor, gostaram. O tucano Flexa Ribeiro (PA) sugerira uma subcomissão para fiscalizar o andamento do PAC, mas Collor entendeu que seria burocrático e que o melhor é criar grupos de trabalho para cumprir a atribuição constitucional de fazer diligências físicas.

- Não cabe à ministra Dilma fazer isso. Fiscalização é atribuição do Legislativo, e vamos fazer, verificando o que está funcionando, o que não está, quais os gargalos, e cobrar a solução dos problemas. O desejo é agilizar, não puxar o freio de mão - justificou Collor.

A palavra "diligência" levou os governistas a tentarem impedir a criação dos grupos.

- Fica calma, não terá diligência nenhuma - apostou Argello, em conversa com Ideli.

Ex-presidente diz que Dilma prometeu enviar balanço

Na reunião, Collor comunicou que Dilma telefonara dizendo que enviaria um balanço completo das obras do PAC. Foi visto como tentativa de evitar a "diligência", mas não surtiu efeito. Vários senadores se revezaram para reclamar do andamento das obras do PAC, contra a propaganda feita pelo governo.

O ato normativo a respeito das agências também surpreendeu, e foi aprovado sem os votos de Ideli Salvati, Salgado e Argello - que deixaram a sala na hora da votação. A aprovação na comissão de Infraestrutura terá duas etapas, e vai requerer que os indicados confirmem, com documentos, desde o comprovado saber da área, até declarações de próprio punho garantindo não ter parentes, sócios ou laços de amizade com pessoas que exerçam função relacionada ao setor. O rol de exigências prevê comprovação de regularização fiscal em todos os âmbitos, ou confissão de que o indicado é ou não alvo de ações judiciais, como autor ou réu. Na primeira etapa da avaliação, um relator fará um parecer sobre a documentação. Só na etapa seguinte ele será sabatinado, com concessão de vista coletiva automática antes da votação final.

- Mas o indicado para as agências terá que apresentar todos esses documentos? - duvidou Jaime Campos.

- Terá - disse Collor.

- É louvado o ato, mas acho que ninguém conseguirá ser aprovado desse jeito - refutou Jaime Campos.

- Não adianta só ter um padrinho forte. Queremos extrair o máximo dos candidatos. Além da idoneidade e isenção, que ele nos mostre sua visão, seus objetivos - respondeu Collor.