Título: Governo espera queda de R$50 bi na arrecadação por causa da crise
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 14/03/2009, Economia, p. 30

Para adequar receita ao Orçamento, Fundo Soberano deve ser usado.

BRASÍLIA. Com uma estimativa de queda na arrecadação em torno de R$50 bilhões, puxada pelo encolhimento da economia, a equipe econômica está fazendo uma grande engenharia financeira para fechar a equação mais complicada do momento, que é adequar o Orçamento de 2009 às novas previsões de receita, sem comprometer os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais. Entre as diversas frentes de ação, o governo deve lançar mão de instrumentos como o Fundo Soberano e o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) para que o corte nas despesas de custeio e investimentos fique abaixo de R$40 bilhões.

Os cortes serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) na próxima quarta-feira e anunciados na sexta-feira.

Em janeiro, o Planejamento fez um bloqueio preventivo de R$37,3 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, mas alguns ministérios ficaram praticamente sem recursos para investir. Na pasta do Turismo, os cortes chegaram a 95,65% dos investimentos previstos para o ano, e na dos Esportes houve bloqueio de 94,5% da dotação. O ministro Paulo Bernardo prometeu, na ocasião, recompor parte dessas verbas, assim como despesas da Educação e da Ciência e Tecnologia, consideradas prioritárias, que foram cortadas pelo Congresso.

Reajuste de servidores e concursos podem ser adiados

O resultado da arrecadação no primeiro bimestre, que registrou queda em torno de R$9 bilhões em relação à previsão de R$81,9 bilhões do Orçamento, acionou o sinal de alerta na equipe econômica. O governo passou então a estudar um cardápio de opções de corte nas despesas e recomposição de receitas.

Uma das alternativas em estudo é o adiamento dos reajustes salariais dos servidores públicos e dos concursos previstos para este ano. O impacto desses reajustes no Orçamento de 2009 chega a R$29 bilhões, mas a Medida Provisória (MP) 441 contém dispositivo que pode ser acionado para suspender ou adiar os aumentos, que ficariam condicionados à disponibilidade de recursos.

Criado no ano passado com o excedente do superávit primário, o Fundo Soberano é uma poupança no valor de R$14,2 bilhões que o governo dispõe para reforçar as receitas do Orçamento. O propósito do Fundo foi exatamente fazer uma reserva de recursos para aplicar em investimentos e ser usada em períodos de crise.

O abatimento das despesas com o PPI no cálculo do superávit primário é outro instrumento que o governo deverá utilizar para garantir a execução dos investimentos do PAC. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 prevê um superávit de 3,8% do PIB, mas autoriza o abatimento de até R$15,567 bilhões em despesas com o PPI no cálculo desse superávit, mais os chamados "restos a pagar" de 2008 (despesas contratadas que não foram pagas).

A permissão de uso dos restos a pagar vem a calhar, já que eles chegam a R$12 bilhões e, portanto, a dedução poderia chegar a R$27,6 bilhões, se esse montante de investimentos fosse efetivamente executado.

As emendas dos parlamentares serão certamente sacrificadas, e o corte de despesas, distribuído entre os Três Poderes, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o impacto mais significativo dos cortes será no Executivo.

Delcídio: gastos prioritários podem ficar a salvo

Relator do Orçamento de 2009, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) acredita que o governo tem instrumentos para remanejar as despesas sem comprometer os gastos prioritários. Ele lembra, entretanto, que, em dezembro, no auge da crise global, alertara a equipe econômica sobre os efeitos futuros da crise na arrecadação, mas enfrentou forte resistência ao propor uma redução substancial na estimativa do PIB - a proposta orçamentária previa 4% e o Congresso reduziu para 3,5%. Delcídio queria um percentual ainda menor:

- Tentamos fazer um Orçamento com previsões mais realistas. Se o governo tivesse concordado, o esforço agora seria menor.