Título: Congresso passa a Chávez controle de aeroportos, estradas e portos
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Fonte: O Globo, 14/03/2009, O Mundo, p. 39

CARACAS. A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou um projeto de lei que passa o controle de todos os aeroportos, estradas e portos para o governo federal, numa medida que críticos acusaram de expandir os poderes do presidente Hugo Chávez. Os governadores da oposição advertiram que a lei, votada na noite de quinta-feira, tem como objetivo estrangular financeiramente os adversários do governo.

De acordo com a medida, estados e prefeituras não poderão mais recolher impostos em terminais de transportes ou pedágios em estradas, o que significa que governadores e prefeitos terão menos recursos para projetos locais.

- O peixe grande quer engolir o peixe pequeno - disse Henrique Capriles, governador do estado de Miranda, de oposição.

Opositores dizem que medida é inconstitucional

Já o legislador chavista Carlos Escarra disse que a Lei de Descentralização, Delimitação e Transferência de Competências do Poder Público é necessária porque aeroportos, estradas e portos são de "importância estratégica".

Ontem, prefeitos e governadores da oposição anunciaram que tentarão impugnar a lei. O prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, considera a lei inconstitucional, afirmando que a Constituição estabelece as competências das prefeituras e dos governos estaduais e federal.

- A Constituição garante a descentralização. Sem mais nem menos, os integrantes da Assembleia Nacional decidiram iniciar um processo de desmantelamento da descentralização - afirmou.