Título: Governo pode retirar TR de crédito imobiliário
Autor: Duarte, Patrícia; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 18/03/2009, Economia, p. 17

Mutuário seria beneficiado por mudança no cálculo que reduziria rendimento da poupança. Sindicato de construtores alerta para riscos

BRASÍLIA. A equipe econômica estuda retirar a Taxa Referencial (TR) do indexador que corrige os financiamentos imobiliários para que os mutuários se beneficiem das mudanças que deverão ocorrer na fórmula de cálculo da correção da caderneta de poupança. A avaliação é a de que, ao se reduzirem os ganhos da poupança, os bancos terão acesso a recursos mais baratos para financiar a compra da casa própria e, por isso, o benefício deve ser repassado ao cliente. Atualmente, as instituições financeiras são obrigadas por lei a destinar 65% do saldo da aplicação a empréstimos imobiliários.

A equação, porém, não é simples, pois a intenção da equipe econômica é estender a alteração de indexador para os contratos já em vigor. Tanto quanto as alterações referentes à caderneta, estas precisam da aprovação do Congresso.

As mudanças na poupança estão sendo preparadas pelo Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda e foram oficialmente confirmadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, em Nova York. O objetivo principal é evitar que grandes investidores - como os estrangeiros e os fundos de pensão - migrem para a aplicação, cuja remuneração já está maior do que a de muitos fundos.

Isso ocorre porque a Taxa Selic - que baliza os fundos - está em seu menor nível histórico (11,25% ao ano) e sua tendência é de queda. Em termos reais (descontada a inflação), os juros básicos estão entre 5% e 6% anuais. Já a remuneração da poupança é pela TR (cerca de 1,3% atualmente) mais 6% ao ano. O governo quer desestimular esta troca porque a poupança é isenta de Imposto de Renda (IR) e a corrida também poderia provocar desequilíbrio no mercado financeiro.

Antigos contratos também poderiam ser negociados

A opção em estudo é, a princípio, trocar a TR por uma parte da Taxa Selic como índice remunerador da poupança. Isso faria os ganhos da caderneta menos atraentes, mantida a tendência atual. Esta saída poderia valer para os contratos imobiliários, mas ainda precisa ser mais bem equacionada.

Um integrante da equipe econômica afirmou ao GLOBO que estão sendo avaliadas também saídas para permitir aos mutuários com contratos já vigentes negociarem com os bancos a migração para a nova forma de correção que está sendo desenhada. Mas o Executivo sabe que é difícil, por se tratar de contratos já em vigor.

O fim definitivo da TR, porém, está descartado porque muitos contratos, inclusive privados, têm a taxa como indexador. A equipe econômica entende, porém, que não há como reduzir o cálculo da TR tanto para a poupança quanto para os contratos imobiliários porque ela já está muito baixa e, por lei, não pode ficar negativa.

Os construtores defendem cautela nas discussões, lembrando que, caso o governo resolva vincular a poupança à Taxa Selic, o tomador poderá ser penalizado no futuro. Isso ocorreria caso os juros voltem a subir para segurar uma nova escalada inflacionária.

- Qualquer mudança vai impactar milhares de contratos já assinados e novos - advertiu Celso Petrucci, economista do Sindicato da Construção de São Paulo (Secovi).

Para a consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Henriqueta Arantes, o governo deve tratar as mudanças com responsabilidade para não comprometer uma instituição - a poupança - que existe há mais de 40 anos e tem credibilidade.

Em nota, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) informou que "considera oportuno o debate a respeito dos critérios de definição de rentabilidade da caderneta de poupança."