Título: MPs: oposição tenta barrar mudanças
Autor: Braga, Isabel; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 19/03/2009, O País, p. 4

BRASÍLIA. DEM, PSDB e PPS entraram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para tentar barrar a iniciativa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de modificar o rito das medidas provisórias na Casa, votando em sessão extraordinária emendas constitucionais, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos. A oposição, que assim perde o poder de obstrução, principal arma nas votações, irritou-se ao perceber que houve uma ação articulada de Temer com o presidente do Senado, José Sarney, ambos do PMDB, com setores do governo. Um dia após o anúncio, o governo está dividido sobre a interpretação, que será decidida, em última instância, pelo STF.

Nos bastidores, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) demonstrou contrariedade com a iniciativa de Temer. Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, ficou surpreso. A defesa mais enfática é do ministro peemedebista Nelson Jobim (Defesa), que teria participado do jantar, na última segunda-feira, com Temer e Sarney. Segundo a coluna Panorama Político, do GLOBO, Jobim teria dito que o STF irá referendar o entendimento.

No mandado de segurança, a oposição classifica de despropositada a interpretação dada por Temer à Constituição. Pede que o STF declare, liminarmente, que o ato fere a Constituição, por entender que isso poderá prejudicar o processo legislativo. O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) chamou de inteligente a decisão de Temer. Para ele, o ponto positivo é apontar um caminho para o trancamento da pauta do Congresso por MPs.