Título: Câmara tem megaestrutura e 104 postos de diretor, com gratificação
Autor: Braga, Isabel; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 19/03/2009, O País, p. 4

O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS: Em janeiro, R$620 mil com horas extras.

Casa gasta 74% do orçamento com pessoal; diretor-geral diz que cumpre Lei Fiscal

BRASÍLIA. Como o Senado, a Câmara tem uma estrutura gigantesca para dar suporte aos trabalhos dos 513 deputados. E também um alto número de diretores: 104. Segundo informações oficiais, são 3.470 servidores concursados, 1.350 comissionados (contratados pela Casa e pelos deputados, mas não concursados) e 11,5 mil secretários parlamentares, que trabalham nos gabinetes dos deputados, além de 2,3 mil terceirizados. Esse contingente de quase 20 mil funcionários e mais os aposentados, pensionistas e encargos sociais consomem R$2,6 bilhões do orçamento de R$3,5 bilhões da Câmara para 2009, ou 74%.

No Senado, são quase 10 mil funcionários que custam R$2,3 bilhões anuais. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirma que, dos 104 servidores com cargo de diretor, 24 deles e mais dois chefes de gabinete têm o mesmo nível hierárquico e de valor das gratificações que os 181 diretores do Senado:

- No mesmo nível dos 136 (o número só foi corrigido mais tarde) do Senado, com Funções Comissionadas (FC) 8, 9 e 10, só há 24 pessoas na Câmara. Os demais recebem uma FC-07, a mesma paga a consultores. Vamos comparar iguais com iguais.

Segundo o diretor, para exercer cargo de direção, o funcionário concursado recebe uma FC, que se soma ao salário. Apenas dois servidores na Câmara recebem o valor mais alto, o da FC-10: R$4.992,25 brutos. Outros seis diretores ganham FC-9 - gratificação de R$4.282,86. Os outros 18 recebem uma FC-08 (R$3.723,13). Como coordenadores ou secretários, há 78 pessoas com FC-07 (R$3.012,07).

Ontem, o "Correio Braziliense" publicou que deputados com imóvel próprio em Brasília recebem auxílio-moradia de R$3 mil por mês. Inclusive o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), titular da 4ª secretaria, responsável pela administração dos apartamentos funcionais e pelo reembolso de aluguel, além de deputados do Distrito Federal.

- Não é imoral, é legal, e a Câmara deve tratar a todos com isonomia. Quem tem casa tem que mantê-la, pagar condomínio, tem despesas. Eu tenho apartamento próprio e abri mão do funcional porque fui para a 4ª secretaria. Estou fazendo um plano para acabar com o pagamento do auxílio. São 380 apartamentos e 513 deputados. Estamos propondo a divisão dos apartamentos para comportar todos os deputados. Aí, proponho o fim - disse Marquezelli.

Sampaio diz que, trimestralmente, a Casa envia relatórios ao Tribunal de Contas da União. A lei, diz, prevê limite de gastos de 1,21% da receita corrente líquida da União com pessoal, e hoje a Câmara gasta 0,48% disso. Quanto ao pagamento de horas extras, a Câmara informa que em janeiro, no recesso, gastou R$620 mil - foram R$6,2 milhões do Senado - pagos essencialmente à segurança:

- Meu gasto é com material humano e não com investimento. Temos também gastos com custeio, contratação de empresas que nos fornecem terceirizados. Gastamos bem menos da metade do que nos permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.