Título: Ministros cobram votação de nova forma de gestão
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 20/03/2009, O País, p. 9

Em reunião com Temer, eles defendem criação de fundações que permitirão contratação pelo regime da CLT

BRASÍLIA. Os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Fernando Haddad (Educação), Juca Ferreira (Cultura) e Luiz Barreto (Turismo) cobraram ontem do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prioridade ao projeto que cria as fundações estatais de direito privado. As fundações serão instituições públicas que permitirão a contratação de funcionários pelo regime da CLT e a execução de licitações para a compra de material com mais agilidade. Na prática, o projeto cria uma nova modalidade de gestão de alguns serviços públicos e pode atingir até dois mil hospitais vinculados ao SUS.

- Toda vez que o serviço público precisa de um plus de eficiência, não temos mecanismos para isso no regime atual. O Estado brasileiro tem um corpo legal que rege as atividades, que muitas vezes constrange e impede a prestação dos serviços que a sociedade espera - afirmou Juca Ferreira, dando como exemplo o caso das orquestras públicas, que não podem empregar músicos estrangeiros e, por isso, perdem qualidade.

No caso dos hospitais, a fundação estatal será o próprio hospital, que manterá seu vínculo com o Ministério da Saúde. A diferença é que o hospital passará a ter metas de desempenho estabelecidas no contrato de gestão. Profissionais com bom rendimento serão estimulados via remuneração. Temporão acha que a mudança dará mais qualidade aos serviços prestados nos hospitais públicos.

- Esse projeto de lei vai mudar bastante o padrão de qualidade do serviço público dos hospitais. Para que o Estado possa fornecer serviços com qualidade e eficiência, é preciso inovar, mudar. No atual padrão engessado da administração direta não temos condições de oferecer o que a sociedade exige.

Segundo Temporão, Temer se comprometeu a dar prioridade ao projeto na pauta de votações. De autoria do Executivo, o texto tramita desde 2007, já passou por duas comissões na Câmara e está pronto para ser votado em plenário.

Pela nova interpretação do trancamento de medidas provisórias feita por Temer e Sarney, o projeto das fundações estatais escaparia do mecanismo, já que se trata de projeto de lei complementar. Eles entendem que as MPs só podem trancar projetos de lei ordinária.