Título: STF: fazendeiros terão de deixar a Raposa
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 20/03/2009, O País, p. 9

Ministros também aprovam novas normas para orientar outras delimitações de reservas indígenas

BRASÍLIA. Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou ontem a demarcação contínua dos 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ficou decidido que as terras serão de uso exclusivo dos índios e, por isso, os produtores de arroz serão obrigados a deixar o local. Os ministros aprovaram 19 regras para orientar novas demarcações de reservas indígenas e disciplinar o uso das terras pelos índios. Uma delas é a garantia a estados e municípios de participação dos grupos de estudo para fixar os limites físicos das reservas.

Até agora, governos e prefeituras atingidos pelas demarcações tinham o direito de se manifestar, mas não o poder para participar ativamente do processo. Outra regra impede o aumento da extensão de reserva indígena já demarcada. O STF garantiu às Forças Armadas o direito de entrar em reservas para proteger o território nacional. E proibiu os índios de explorar recursos hídricos e potenciais energéticos das reservas, a não ser com autorização do Congresso.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, disse que telefonaria ainda ontem para o ministro da Justiça, Tarso Genro, e para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, para viabilizar a retirada dos arrozeiros. A PF e a Força Nacional de Segurança podem ser acionadas. Britto havia sugerido prazo de 15 dias para a saída dos produtores. Mas resolveu adiar a decisão para hoje.

- Se eles quiserem sair por conta própria, seria ótimo.

O advogado dos arrozeiros sugeriu que o STF esperasse a colheita, em julho, mas Britto descartou a possibilidade:

- Quem plantou nas terras sob litígio, debaixo de condições tão evidentes de retirada, o fez por sua conta e risco.

Após a sessão, os índios fizeram festa em frente ao STF.