Título: GDF quer retomar licenciamento
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 14/03/2009, Polí´tica, p. 12

Distrito Federal

Arruda tem mantido conversas com Dilma Rousseff sobre a possibilidade de o governo local voltar a conceder autorizações ambientais. Ontem, vice-governador teve encontro sobre o tema na Casa Civil

Paulo Octávio (c) reuniu-se com o subchefe de Assuntos Federativos (d) A pressa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em viabilizar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo o país pode ser uma parceira do governo do Distrito Federal na pretensão de retomar o poder de conceder os licenciamentos dos empreendimentos localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. O assunto vem sendo amadurecido em reuniões do governador José Roberto Arruda (DEM) com a ministra e voltou a ser tratado na manhã de ontem em encontro do vice-governador Paulo Octávio (DEM) com o subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Alexandre Padilha.

A dificuldade para iniciar obras por falta da licença ambiental prévia por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) foi apontada como o principal obstáculo a ser vencido. O Ministério das Cidades já sinalizou com a possibilidade de liberar R$ 1,1 bilhão para obras de saneamento e habitação no Distrito Federal, mas as três principais obras dependem de autorização ambiental. São elas: os sistemas de abastecimento de água de Corumbá IV e do Paranoá e as obras de infraestrutura do Sol Nascente, loteamento de baixa renda em Ceilândia. ¿Está prevista a liberação de R$ 720 milhões para essas três obras. Mas não podemos licitar, por falta de licenciamento ambiental que é dado pelo Ibama¿, explicou o secretário de Obras, Márcio Machado, que participou da reunião no Palácio do Planalto.

Mais de 70% do território do Distrito Federal estão sob a jurisdição do Ibama desde o fim de 2002, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou um decreto criando a APA do Planalto Central. Arruda tem tentado reverter essa situação e transferir novamente ao governo do Distrito Federal essa prerrogativa. No início da semana, ele voltou a discutir o assunto com Dilma. Na tarde de ontem, o secretário-adjunto de Governo do DF, Flávio Giussani, esteve na Casa Civil para discutir um formato legal para o assunto ¿ por projeto encaminhado ao Congresso, Medida Provisória ou decreto presidencial. O argumento do GDF é de que em todos os estados o licenciamento é feito por órgão local.

Paulo Octávio avalia que a Casa Civil tem pressa para viabilizar obras do PAC, programa que mantém recursos garantidos apesar da crise internacional e dos contingenciamentos da equipe econômica. ¿O governo federal quer investir e quem mostrar capacidade de trabalho e agilidade não terá dificuldades para obter recursos do PAC¿, disse Paulo Octávio. ¿Podemos sair na frente se cumprirmos o dever de casa e vamos cumprir¿, explicou.