Título: FGTS no vermelho
Autor: Doca, Geralda; Rodrigues, Eduardo
Fonte: O Globo, 21/03/2009, Economia, p. 29

Aumento do desemprego eleva saques em até 35%. Retiradas podem superar depósitos este mês.

Odesemprego já atinge as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que poderá registrar mais saques do que depósitos este mês. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, os desembolsos com demissão sem justa causa em janeiro e fevereiro já superaram os registrados em iguais períodos de 2008 em 20% e 35%, respectivamente. Foram gastos em janeiro deste ano R$2,336 bilhões para pagar a 1,3 milhão de trabalhadores e, em fevereiro, R$2,623 bilhões, para 1,459 milhão de desempregados. Mesmo assim, o governo conta com o dinheiro do Fundo para o pacote habitacional a ser lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira: R$12 bilhões para subsidiar famílias de baixa renda.

Embora a arrecadação líquida do FGTS no bimestre continue positiva, explicou um técnico da Caixa, essa realidade deve mudar. Em janeiro, o recolhimento do décimo terceiro salário ajudou a engordar as receitas do Fundo. Ainda não foi absorvido totalmente o impacto das demissões dos trabalhadores temporários (fim de ano), o que só deve acontecer neste mês. A Caixa espera o fechamento dos dados do trimestre para previsões.

- A arrecadação continua positiva, mas o impacto (do desemprego) vai chegar em março - disse o superintendente nacional do FGTS da Caixa, Joaquim Lima.

Além do desemprego, a decisão do governo de elevar de R$350 mil para R$500 mil o limite de avaliação dos imóveis financiados pelo FGTS vai aumentar os saques. A medida também constará do pacote habitacional.

Desde 1999, quando registrou na saldo negativo de R$215,9 milhões, o FGTS vem fechando suas contas no azul. O desempenho favorável do mercado formal de trabalho nos últimos anos favoreceu fortemente as contas. Em 2008, as receitas superaram as despesas em R$6,7 bilhões - resultado de uma arrecadação de R$48,616 bilhões e despesa de R$41,914 bilhões, com saques.

R$12 bi do pacote sairão em 3 parcelas

De olho nesse cenário, o Conselho aprovou, na última quinta-feira, uma proposta que permitirá à Caixa, agente operador do FGTS, utilizar na gestão da carteira de títulos públicos federais do FGTS as mesmas condições criadas na época do pagamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Em vez de resgatar os papéis do Tesouro Nacional antes do prazo, a Caixa poderá obter papéis de outros bancos com compromisso de se desfazer desses papéis no futuro para quitar obrigações do Fundo.

- Aprovamos esse voto para não correr o risco de precisar vender os papéis antes do vencimento, numa condição desfavorável - disse Joaquim Lima.

Diante da previsão de aumento de despesas do FGTS e queda na arrecadação, o governo quer passar aos participantes do Conselho Curador do Fundo a idéia de que é preciso tomar medidas urgentes para gerar emprego e renda. Vai nessa direção a proposta de elevar os subsídios para habitação para R$12 bilhões. O Fundo e a caderneta de poupança são as principais fontes de recursos para o setor e para obras de saneamento básico.

Os R$12 bilhões que serão usados no pacote superam em mais de sete vezes a verba que o Fundo destina a essa finalidade este ano e serão liberado em três parcelas iguais de R$4 bilhões, para o triênio 2009, 2010 e 2011.

Para convencer os participantes do Conselho Curador do FGTS a votarem a favor da proposta - pois esse dinheiro pertence aos trabalhadores - o Executivo se comprometerá a entrar com pelo menos mais R$12 bilhões. Esse dinheiro deverá vir do Fundo Soberano e ajudará a cobrir também as desonerações de impostos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre materiais de construção. A elevação do subsídio será discutida pelo conselho na terça-feira, véspera do lançamento do pacote.

Prestações ficarão entre R$50 e R$150

Para aumentar drasticamente os subsídios do FGTS na habitação, o governo terá de propor a revogação de uma norma criada pelos próprios conselheiros, que vincula a aplicação desses recursos ao resultado do Fundo no exercício anterior. Por essa regra, o subsídio máximo a ser concedido neste ano é de R$2,5 bilhões. Deste montante, foi garantido R$1,6 bilhão para evitar desequilíbrios nas contas do Fundo.

Depois de se reunir ontem com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o ministro Márcio Fortes (Cidades), dirigentes das principais centrais sindicais do país afirmaram que as casas não sairão de graça, porque o FGTS precisa ser remunerado. Segundo eles, as prestações subsidiadas em discussão deverão ficar entre R$50 e R$150, dependendo da faixa de renda - serão beneficiadas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos.

Além disso, o mutuário que receber o imóvel nessas condições ficará um período proibido de revendê-lo a terceiros. Segundo os sindicalistas, outra proposta em discussão diz respeito à isenção do seguro sobre o valor da prestação, que deverá ficar em 100% para quem ganha de zero a três salários mínimos.

- Defendemos que o imóvel esteja sempre no nome da mulher. E há um consenso de que por pelo menos 80% do período de pagamento as pessoas não possam transferir, para que se evite a atuação de espertalhões - revelou o representante da Força Sindical, Antônio de Sousa Ramalho.

A principal reivindicação das centrais diz respeito aos contratos dos trabalhadores que construirão as moradias. O pedido é para que o governo obrigue as construtoras a empregarem apenas mão-de-obra formal, evitando que o programa cause um aumento da informalidade na construção civil.

- O dinheiro público não pode gerar trabalho degradante - disse o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valdemar Pires de Oliveira.

A Caixa adotou novas regras para a compra de material de construção por meio do programa Carta de Crédito FGTS. Entre elas, estão a dispensa da garantia de fiança/aval e a ampliação do prazo de amortização, que passou de 96 para 120 meses. Atualmente, a renda máxima para esta modalidade é de R$1.900.