Título: Renegociação de dívidas custará R$14 bilhões
Autor: Lins, Letícia
Fonte: O Globo, 24/03/2009, O País, p. 4

Prefeituras poderão quitar débitos com INSS em até 240 meses.

BRASÍLIA. O novo programa de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios com a União envolverá recursos da ordem de R$14 bilhões. Segundo a Receita Federal, esse é o estoque de endividamento dos prefeitos, que terão a chance de optar pelo parcelamento até 31 de maio. Os municípios poderão pagar as dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 em até 240 meses. O benefício, prometido pelo presidente Lula no Encontro Nacional de Prefeitos, em fevereiro, foi concedido dias depois pela MP 457 e regulamentado pelo decreto 6.804, publicado ontem no Diário Oficial.

A parcela da contribuição ao INSS devida pelos empregadores poderá ser dividida em até 20 anos (240 meses). Mas a parcela dos empregados (também recolhida pelos patrões, mas em muitos casos não repassada ao INSS) só poderá ser paga em até 60 meses. Os municípios terão redução de 50% nos juros, mas a taxa usada como referência para o cálculo será a Selic (11,25%). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendia que o índice fosse a TJLP (6,25% ao ano). (Martha Beck)