Título: Governo corre contra o tempo para obter R$28 bi de pacote habitacional
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 24/03/2009, Economia, p. 20

Correção de perdas de planos e investimentos dificultam liberação de R$12 bi do FGTS.

BRASÍLIA. A 24 horas do lançamento do pacote habitacional no qual trabalha há quatro meses, o governo federal ainda está debruçado em planilhas para garantir R$28,8 bilhões em investimento públicos em um milhão de moradias populares entre 2009 e 2011. De acordo com fontes, somando todos os recursos federais, a União teria como mobilizar R$16,8 bilhões nestes três anos, para as rubricas de subsídio total às famílias com renda de até três salários mínimos, fundo garantidor e seguro de vida. No limite do cobertor curto, o Ministério da Fazenda pressiona para obter ainda R$12 bilhões do FGTS, no mesmo período.

Porém, segundo cálculos apresentados ontem pela Caixa Econômica Federal, o FGTS não aguenta repassar R$4 bilhões a título de subsídio durante três anos seguidos, porque este tipo de destinação tem impacto no patrimônio líquido (que é a reserva extra do FGTS após o pagamento de todos os saques, considerando que todos fossem feitos ao mesmo tempo) de R$27 bilhões do Fundo. Diante disso, técnicos da Fazenda, da Caixa, do Ministério das Cidades e da Casa Civil passaram a tarde de ontem refazendo contas para que as novas despesas caibam no orçamento do FGTS.

A solução, segundo interlocutores, envolve reestimativas de receitas futuras do Fundo - arrecadação com contribuição, retorno dos financiamentos habitacionais e de saneamento básico em curso, receita financeira (aplicações remuneradas pela Taxa Selic) e até renegociação do diferimento dos expurgos inflacionários no balanço do FGTS.

A Lei Complementar 110/2001 - que definiu as regras para o pagamento da correção das perdas causadas pelos planos econômicas - prevê um prazo de 15 anos para que as despesas sejam reconhecidas contabilmente. Ainda faltam cerca de R$14 bilhões e uma das ideias é ampliar esse prazo.

Segundo fontes do Conselho Curador, esta pendência precisa ser considerada no patrimônio líquido. Também tem que descontar a verba destinada ao Fundo de Investimento em Infra-estrutura (FI-FGTS), criado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que já tem garantidos R$10 bilhões.

A contribuição do FGTS ao pacote do governo e a distribuição dos subsídios por faixa de renda deverão ser apresentados ao Conselho Curador do FGTS hoje. Ontem, o tema acabou de fora da reunião do grupo técnico.

Governo do Rio estuda terrenos a serem doados

O pacote será lançado também sem uma definição clara da demanda, bem como dos terrenos onde as casas serão construídas - ponto criticado por urbanistas. A ideia do governo, segundo fontes, é que depois do anúncio os envolvidos (construtoras, estados e prefeituras) corram a apresentar projetos e receber os recursos.

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que a Secretaria de Habitação do estado ainda está fazendo o levantamento dos terrenos públicos a serem doados para a construção das casas e da população a ser beneficiada.

- Existem demandas de várias comunidades, de moradores de áreas de risco e temos também demandas prioritárias na Zona Norte, na Baixada Fluminense e na Zona Oeste - disse o vice-governador.

A assessoria do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, informou que serão doados terrenos em três cidades (Ceilândia, Santa Maria e Samambaia), mas que a demanda também não está definida. Tanto Arruda, quanto Pezão confirmaram o convite para o lançamento do pacote amanhã.

Já o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, não tinha conhecimento até a noite de ontem da cerimônia de lançamento do plano, nem mobilizou sua agenda nesse sentido. No estado, o plano ainda é considerado uma incógnita.

COLABOROU: Gustavo Paul