Título: Dia de 28 horas nas contas de Edmar
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 26/03/2009, O País, p. 4

Corregedoria quer abrir processo contra deputado do castelo por quebra de decoro.

BRASÍLIA. A Corregedoria da Câmara pediu ontem que a Mesa Diretora da Casa encaminhe ao Conselho de Ética representação contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por indícios de quebra de decoro parlamentar. Além de usar notas fiscais de uma empresa de vigilância de sua propriedade, a Ronda, para justificar o uso da verba indenizatória, Edmar pagava em dinheiro aos seguranças. E estes não tinham sequer vínculo empregatício com a empresa, uma evidência de que os serviços não foram prestados. Em sua defesa, Edmar, o deputado do castelo, apresentou dados que, na ponta do lápis, indicavam serviços de segurança 28 horas por dia. Se a Mesa acolher o pedido, Edmar deverá enfrentar um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética.

Notas não provam prestação dos serviços, afirma Cardozo

Anteontem, Edmar entregou à Corregedoria contrato assinado por um coordenador dos serviços, para tentar demonstrar que foram executados. O documento não tem autenticação em cartório e não convenceu a comissão da validade da transação.

- Não ficamos tranquilos. A associação entre os valores pagos e contratualmente acertados não acontece. O contrato é obscuro e fala na prestação de 864 horas mensais. Fizemos uns cálculos e encontramos 28 horas diárias. Não ficou claro e não prova a prestação dos serviços - disse o relator da comissão de sindicância da Corregedoria, José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Além disso, Edmar recebia a verba por ordem bancária, e não na conta específica, como prevê a norma da Casa. O rol de irregularidades apontadas no relatório é grande - parte delas relatada pelo próprio Edmar. Na análise dos documentos, os cinco integrantes da comissão de sindicância entenderam que os serviços de segurança para os quais Edmar apresentou notas à Câmara, e conseguiu ressarcimento de R$236,6 mil da verba indenizatória em 2007 e 2008, podem não ter sido prestados.

Empresas e deputado tinham contas bloqueadas na Justiça

As contas de Edmar e da empresa Ronda estavam bloqueadas judicialmente. Tanto a empresa Itatiaia - que era do deputado e foi vendida depois que faliu - quanto a Ronda, fontes das notas fiscais, estavam sendo processadas por deverem à Receita Federal e ao INSS. Por conta disso, Edmar recebia o dinheiro por ordem bancária, já que nem ele nem as empresas poderiam receber verbas públicas. Edmar, segundo Cardozo, admitiu que, em alguns casos, apresentava a nota à Câmara para receber o dinheiro, e só depois pagava aos seguranças pelo serviço, uma irregularidade.

Para justificar o fato de serem sequenciais muitas das notas fiscais da Ronda que apresentou, Edmar disse que a empresa não tinha outros clientes além dele. As notas eram, normalmente, de R$11 mil, mas Edmar disse que os serviços eram variados. Ele não apresentou os recibos de pagamentos aos seguranças nem os nomes dos que teriam prestado o serviço.

A comissão de sindicância sugeriu que a Mesa Diretora reformule as normas do uso da verba indenizatória, proibindo que deputados contratem serviços de empresas de sua propriedade ou de familiares.