Título: FGTS poderá ser usado em imóvel até R$500 mil
Autor: Beck, Martha; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 26/03/2009, Economia, p. 23

Conselho Monetário Nacional também ampliará parcela financiada para até 100% em linhas com recursos do Fundo e da poupança.

BRASÍLIA e RIO. Embora não tenha sido contemplada no pacote anunciado ontem, a classe média alta - famílias com renda acima de dez salários mínimos - também terá benefícios na hora de comprar a casa própria. O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai elevar, de R$350 mil para R$500 mil, o valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso elevará em cerca de R$2 bilhões os saques do Fundo este ano. A reunião de hoje do CMN tratará do tema.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o CMN também vai ampliar a parcela dos imóveis financiada, tanto com recursos do FGTS quanto do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), ou seja, da poupança. No caso do FGTS, o limite subirá de 80% para 100% do valor do imóvel. Já no caso dos empréstimos via SBPE, que costumam ser usados na compra de imóveis mais caros, o limite subirá de 80% para 90%.

- Isso não quer dizer que as instituições financeiras serão obrigadas a financiar 90% do valor do imóvel. O mutuário terá que convencer o banco a fazer isso - ressaltou Barbosa.

Rubem Vasconcelos, presidente da Patrimóvel Imobiliária, diz que o ideal seria o CMN fixar um limite mais elevado, de R$600 mil, para Rio e São Paulo:

- Esse realinhamento é fundamental para o nosso mercado. Hoje R$350 mil é um dois-quartos na Barra. Em Botafogo, esse valor já chega aos R$500 mil.

Já as desonerações tributárias ficaram limitadas à redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (que reúne PIS/Cofins, IRPJ e CSLL) do patrimônio de afetação (que separa a contabilidade da construtora da de uma determinada obra, para que esta não seja afetada se a empresa quebrar). Ela cairá de 7% para 1% no caso da habitação para baixa renda. Com a queda das receitas, os benefícios tributários para materiais de construção foram descartados. Havia estudos para cortar em até R$1,1 bilhão em impostos sobre produtos como azulejos e telhas.

Receita: Não há espaço para mais desonerações

A secretária da Receita Federal, Lina Vieira, admitiu ontem em reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que não há mais espaço para desonerações no governo:

- Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como não temos excesso de arrecadação que poderia cobrir (novas desonerações), não há como. Temos de observar a lei. Não tem espaço para grandes desonerações.

COLABOROU Luciana Casemiro