Título: CMN aprova FGTS para imóvel até R$ 500 mil
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 27/03/2009, Economia, p. 25

Conselho oferece ainda estímulo a bancos para que haja concorrência e portabilidade de financiamentos habitacionais.

BRASÍLIA. O Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou ontem uma série de medidas voltadas ao setor imobiliário que complementam o pacote habitacional lançado na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de ampliar para R$ 500 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ¿ no qual o trabalhador pode usar recursos de sua conta do FGTS ¿ o CMN permitiu que os bancos tenham mais flexibilidade na hora de direcionar os recursos da caderneta de poupança, o que deve aumentar a concorrência. Essas instituições são obrigadas a aplicar 65% dos depósitos em poupança na área de habitação. A partir de agora, empréstimos concedidos a mutuários para a quitação de financiamentos para migração para outra linha de crédito habitacional poderão ser abatidos do limite de 65%. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes, a medida estimula a concorrência no setor, uma vez que o mutuário pode trocar de financiamento caso algum banco ofereça taxas mais atraentes. Também poderão ser abatidos dos 65% empréstimos para obras de infraestrutura vinculadas a projetos habitacionais. O valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo SFH subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil. Além disso, o limite dos financiamentos foi elevado de R$ 245 mil (ou 70% do imóvel) para R$ 450 mil (ou 90% do imóvel). As medidas foram tomadas para contemplar os trabalhadores que ganham mais de dez salários mínimos, que não foram incluídos no pacote. Também está prevista a elevação do limite dos financiamentos concedidos com recursos do FGTS ¿ de 80% para 100% do valor dos imóveis até R$ 130 mil ¿ mas a mudança depende de uma decisão do Conselho Curador do FGTS. O CMN definiu ainda que os vendedores de imóveis sejam remunerados pelo índice da poupança (TR mais 6% ao ano) caso haja demora na liberação de financiamento concedido aos compradores. Gomes explicou que, hoje, os vendedores de imóveis costumam evitar operações com financiamento em função da demora na liberação do dinheiro. Esse atraso ocorre devido à demora dos cartórios em registrar os imóveis. Gomes afirmou que cabe ao banco emprestador arcar com este ¿seguro¿ para o vendedor do imóvel. Ou pressionar os cartórios para liberarem rapidamente a documentação. Mas isso, na prática, não impede que os bancos repassem para os juros cobrados do tomador.

Financeiras e cooperativas foram incluídas no SFI

O funcionário do BC lembrou que o montante de financiamentos imobiliários feitos no Brasil saltou de R$ 4,8 bilhões em 2006 para R$ 30 bilhões em 2008, o que tem provocado atrasos na liberação de documentos. O Conselho autorizou ainda que todas as instituições financeiras passem a operar no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Anteriomente, financeiras e cooperativas de crédito, por exemplo, estavam de fora do sistema. Ao ser incluída no SFI, a instituição passa a poder securitizar as suas operações de crédito imobiliário, ou seja, negociar no mercado títulos com garantia nestas operações. O governo espera que isso aumente o número de instituições que concedem crédito nesta área. ¿São medidas complementares para estimular a construção civil e mitigar os efeitos da crise internacional no setor¿, afirma nota do CMN.