Título: Governo e oposição preparam pacote de bondades para municípios em crise
Autor: Jungblut, Cristiane; Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 03/04/2009, O País, p. 4

Uso de verba pública para socorrer prefeitos é a tônica das medidas analisadas.

BRASÍLIA. Em ano pré-eleitoral, a situação de dificuldade dos municípios provocou uma corrida entre oposição e governo para ver quem mais apresenta projetos para socorrer as prefeituras, que reclamam de grandes perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda na arrecadação de impostos. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não quer ficar atrás: prepara uma ajuda aos municípios, por meio de uma espécie de fundo de compensação ou de emergência, que chegaria a R$300 milhões, para repor as perdas dos mais atingidos, basicamente nas regiões Norte e Nordeste, que ocupam também as piores posições no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

O PSDB e o DEM apresentaram propostas prevendo o uso de recursos do Fundo Soberano para tentar compensar as perdas dos municípios, cuja queda global foi de 14% em março. Outras propostas, como as que afrouxam o pagamento de dívidas dos prefeitos junto ao INSS, unem tucanos e petistas no Congresso.

Lula deve anunciar ajuda emergencial semana que vem

Na próxima semana, Lula baterá o martelo sobre essa ajuda financeira emergencial. Parte da área econômica é contra, argumentando que todos tiveram perda da receita, a começar pela União. Mas há a expectativa de que o presidente anuncie alguma medida segunda-feira, quando participará de encontro com governadores do Nordeste, em Montes Claros (MG); ou terça-feira, quando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fará uma mobilização de prefeitos em Brasília.

Na Câmara, o PSDB apresentou três projetos de lei para socorrer os municípios. O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), ex-prefeito de Vitória, disse que cerca de 4.300 municípios dependem do FPM.

- Se o repasse do FPM cair 15%, eles fecham as portas. O governo não está analisando a crise de forma adequada, porque não a enfrenta. O que a oposição está fazendo é analisando a realidade - disse Vellozo Lucas, após reunião da oposição com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

O DEM também apresentou duas propostas prevendo suspensão do pagamento das dívidas com a Previdência Social até 31 de dezembro. Os petistas garantem que Lula tomará providências, e criticam algumas medidas da oposição.

- Há um excesso de demagogia da oposição, que sabe que são propostas que não se aplicam. O governo está analisando as medidas - disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), criticando a proposta de uso do Fundo Soberano, já que a oposição era contra a criação desse fundo.

- Essas propostas da oposição são insuficientes e precipitadas. O Fundo Soberano não foi criado para isso. Minha proposta é que os municípios tenham quatro meses de prazo para começar a pagar as dívidas - disse o deputado Maurício Rands (PT-PE).

Em outra frente, com o apoio do governo, o relator da medida provisória 451, deputado João Leão (PP-BA), incluiu dispositivos que flexibilizam as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que estados e municípios inadimplentes com a Previdência, Receita Federal - ou que ultrapassem os limites para gastos de pessoal e dívida - recebam recursos da União, por meio de convênios.

O governo quer aumentar os repasses para obras do Programa de Aceleração do Crescimento e o programa habitacional; mas a LRF proíbe transferências voluntárias para estados e municípios com débitos junto à União ou que desrespeitem os limites de gastos com pessoal e dívida.

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