Título: Senado exclui políticos de prisão especial
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 02/04/2009, O País, p. 10

Projeto, que vai à Câmara, limita direito a presidente, juízes e procuradores

BRASÍLIA. O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que acaba com a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O texto também acabou com esse benefício para deputados, senadores, ministros, governadores e prefeitos.

A proposta agora segue para apreciação da Câmara.

Apenas o presidente da República, juízes e procuradores da União continuarão tendo direito ao regime especial de prisão.

¿ Não tem como acabar com o benefício para o presidente da República, mas vamos apresentar projetos para acabar com a prisão especial para juízes e procuradores. Nestes casos, será necessário projeto de lei complementar ou proposta de emenda constitucional ¿ disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ.

No último dia 20 de março, ao aprovar esse projeto, de autoria do Poder Executivo, a CCJ já havia retirado da lista dos que podiam ter direito à prisão especial pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, além de cidadãos com títulos recebidos por prestação de relevantes serviços ao país.

Também foi aprovado no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o monitoramento eletrônico, como uso de pulseira ou tornozeleira, para os condenados que usufruam dos regimes aberto, semiaberto, com saídas temporárias ¿ para trabalhar ou estudar, por exemplo ¿ ou prisão domiciliar.

Beneficiários de liberdade condicional também serão monitorados.

A proposta será votada no plenário e, se aprovada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso a proposta vire lei, caberá ao Ministério da Justiça definir o equipamento a ser utilizado, se a pulseira ou tornozeleira.

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