Título: Câmara estabelece limites para uso da verba indenizatória de R$ 15 mil
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 01/04/2009, O País, p. 4

Parlamentares não poderão gastar com alimentação, assessoria e pesquisa.

BRASÍLIA. Depois de muitas denúncias de irregularidades e abusos, a Câmara decidiu ontem estabelecer regras mais rigorosas para o uso da verba indenizatória (R$ 15 mil) pelos parlamentares. Está proibido o uso desses recursos para contratar empresas de propriedade do próprio deputado ou de familiares.

Também foi fixado um limite de 30% (ou R$ 4.500) com gastos com segurança.

Por ter cometido essas duas irregularidades, o deputado do castelo Edmar Moreira (sem partido-MG) vai responder a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. Foi mantido o limite de 30% para gastos com combustíveis, estabelecido há cerca de dois anos, quando se verificou uso de notas fiscais frias para justificar supostas despesas com gasolina. Também fica proibido o uso da verba para gastos com alimentação, assessoria e contratação de pesquisas ou trabalhos técnicos.

As novas regras entrarão em vigor em maio. E, a partir de hoje, vale a decisão de divulgar na internet as notas fiscais apresentadas pelos deputados ¿ mas apenas a dos gastos feitos já em abril. A Câmara divulgava o total gasto com cada tipo de despesas, sem dar o valor da nota fiscal e o CNPJ da empresa fornecedora. Depois da reunião da Mesa, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fez um desabafo em plenário: ¿ Vamos acabar com essa história de dizer que todos que estão aqui não prestam para nada! Presidente da Casa defende gastos com verba Temer defendeu os subsídios e verbas dados aos deputados, afirmando que não se pode comparar um vencimento de R$ 16 mil dos parlamentares com o valor do salário mínimo.

¿ Se quiserem, vamos eliminar subsídio, auxílio-moradia, passagens, verbas...Mas tudo isso seria a violação mais evidente da representação popular, porque só virão para cá aqueles que tiverem seus jatinhos, aqueles que não precisam de verba para ser parlamentares. Essa Casa fará o possível, nos termos legais, para preservar suas competências, e isso significa defender seus integrantes.

O 1osecretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), explicou as regras: ¿ Proibimos o gasto da verba com alimentação porque fica complicado ficar analisando notas do que o deputado comeu.

No caso das assessorias, os parlamentares já têm no gabinete 25 assessores. Portanto, não precisam contratar mais. Sobre as pesquisas eleitorais, proibi porque poderia se dar uma conotação eleitoral a elas.

Continuam liberados gastos com contratação de consultoria, aluguel de escritórios nos estados, combustível (30%), locomoção, divulgação de atividade parlamentar, compra de material de escritório e software, assinatura de TV a cabo e internet e serviços postais.