Título: Governo tenta enquadrar cartões de crédito e critica concentração no setor
Autor: Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 01/04/2009, Economia, p. 16

Estudo da Fazenda e da Justiça, divulgado pelo BC, mostra problemas.

BRASÍLIA. O Banco Central (BC) divulgou ontem estudo conjunto com os ministérios da Fazenda e da Justiça pelo qual o governo expressa descontentamento com a indústria de cartões de crédito e de débito no Brasil e antecipa que tentará ¿enquadrar¿ o setor, possivelmente com nova regulamentação.

Evitando o tom acusatório, mas sendo firme nas considerações, o levantamento mostra que o segmento é comandado por poucas empresas, não repassa ganhos de escala e tecnológicos para os lojistas e trabalha com uma rentabilidade acima do justificado pelo risco das operações nos últimos anos.

¿ Já estamos mostrando para a indústria (de cartões) o seguinte: eu vi e não gostei ¿ resumiu o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, José Antonio Marciano.

O estudo ¿ do corpo técnico do BC e das secretarias de Direito Econômico (SDE, ligada à Justiça) e Acompanhamento Econômico (Seae, da Fazenda) ¿ foi elaborado com dados de janeiro de 2001 até dezembro de 2007, envolvendo seis bandeiras, cinco credenciadores (como Visanet e Redecard) e 38 emissores dos cartões (como os bancos). Ficaram de fora os cartões emitidos por lojas, que só podem ser usados em determinados estabelecimentos, e cartões pré-pagos.

Em 2007, foram registradas 3,7 bilhões de operações de cartões de crédito e débito, sendo que as duas maiores bandeiras (Visa e Mastercard) respondiam por cerca de 90% do total.

O documento mostra ainda que os emissores de cartões, como os bancos, poderiam fazer o repasse das compras a crédito aos lojistas em apenas dois dias e teriam lucro. Hoje, demoram 30 dias para o reembolso.

"Eventuais abusos do setor" preocupam, diz diretora O BC e as secretarias também entendem que o aluguel das máquinas cobrado dos lojistas é fonte muito alta de receita, indicando que essa cobrança poderia ser menor. Ainda sobre equipamentos, o estudo defende que é preciso haver compartilhamento dos terminais pelas diferentes bandeiras e, assim, os custos seriam menores.

¿ O nosso objetivo é beneficiar a ponta final, ou seja, o consumidor ¿ disse Marciano.

Outro problema detectado pelo estudo foi a cobrança da tarifa de intercâmbio, paga pelos credenciadores aos bancos emissores. Quem dita o preço é a bandeira internacional e, por isso, não leva em consideração as condições do mercado interno.

O estudo ficará disponível na página do BC na Internet (www.bcb.gov.br) por três meses para receber sugestões ou críticas.

A partir daí, a autoridade monetária e as secretarias passarão para uma terceira fase, que pode envolver a elaboração de nova regulamentação do setor ou só estabelecer punições, baseadas na atual legislação.

¿ Nos preocupam eventuais abusos do setor ¿ afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Seae, Ana Paula Martinez.

Procurada, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) não retornou as ligações.