Título: Ministério Público vai tentar anular pagamento
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Fonte: O Globo, 04/04/2009, O País, p. 11

Ministro do Planejamento pediu crédito especial para liquidar dívida.

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal informou que vai recorrer do pagamento da suposta dívida de R$178 milhões a usineiros - feito pelo governo em tempo recorde - e que tentará anulá-lo judicialmente. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, teria sido fundamental na operação por ter enviado ao Congresso projeto de lei em que solicita crédito especial para liquidar essa dívida, segundo reportagem da revista "Época". O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento sem dificuldades.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, Bernardo informou à "Época", em nota, que o ministério analisou apenas "aspectos legais" da liberação. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Haroldo Lima, não quis comentar a reportagem.

A dívida é fruto de um acordo entre Haroldo Lima e os usineiros. A indenização tem origem numa ação impetrada por sindicatos de usineiros dos quatro estados - Minas, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, em maio de 2004. Em 2005, a ANP desistiu de contestar a ação, que corria ainda na primeira instância da Justiça. Houve então o acordo dos R$178 milhões.

Procurador diz que acordo com usineiros está viciado

Mas, o Ministério Público Federal se manifestou contra o acordo. O procurador José Alfredo de Paula Silva, do MPF, vai recorrer judicialmente. Pare ele, o acordo está viciado. Ele tentará anular o pagamento na Justiça.

Houve contestação também do Ministério de Minas e Energia. Em janeiro de 2008, um procurador do ministério fez um parecer questionando o negócio, até pelo dinheiro envolvido, "por demais vultoso". O representante do ministério estranhou o pagamento em dinheiro e detectou risco de "sacrificar os interesses da coletividade para benefício de alguns poucos". Ele também questionou a autonomia da ANP para fechar acordo tão alto.

Segundo a reportagem, suspeita-se aina que usineiros não teriam recebido o valor a que teriam direito. É o caso do ex-deputado federal João Lyra, de Alagoas, que deveria receber R$2,2 milhões desse montante. Ele disse não ter recebido nada.

Em outro caso, o executivo José Luiz Fazanaro, diretor e sócio da Destilaria Rio do Cachimbo, empresa apontada também como beneficiária, situada em João Pinheiro, Minas Gerais, disse a "Época" que não apenas é contra o pagamento de subsídios, como jamais recorreria à Justiça para pleitear esse tipo de verba. Para o procurador Marinus Marsico, do Tribunal de Contas da União (TCU), faltou uma melhor avaliação desse acordo.

- Esse acordo foi precipitado, afobado. Mesmo que os produtores tivessem realmente direito ao pagamento, não se pode transigir com recursos públicos - disse Marsico à "Época".