Título: CNJ quer mais rigor para penas alternativas
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 04/04/2009, O País, p. 13

Para juízes, aplicação da punição aumentou, mas não há estrutura para garantir seu cumprimento

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer aumentar a fiscalização dos juízes ao cumprimento das penas alternativas. Corregedores reunidos no Seminário sobre o Sistema Carcerário, no Rio, aprovaram um documento com metas para garantir a eficácia da Justiça brasileira. O grupo mostrou-se especialmente preocupado com as penas alternativas e quer criar nas varas de execução penais um departamento específico para cuidar do assunto.

Segundo constataram os juízes, a aplicação desse tipo de pena aumenta diariamente, mas não há no país estrutura suficiente para comprovar se elas estão de fato sendo cumpridas.

- Está aumentando número de penas alternativas, mas não há mecanismos para acompanhar isso. Há uma queixa generalizada dos juízes de que as penas alternativas não estão sendo aplicadas na prática em função da falta de fiscalização - afirmou o corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Ano passado, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou que no primeiro semestre, pela primeira vez, o número de pessoas cumprindo penas alternativas era maior do que a quantidade de presos no Brasil. Os juízes que estão no congresso deverão elaborar uma sugestão de resolução sobre o tema para ser votada pelo plenário do CNJ. Dipp ressaltou a importância da aplicação de penas diferentes ao criminoso:

- Muita gente acha que é impunidade, mas às vezes as penas alternativas são mais eficazes. Por exemplo, aplicar uma multa a quem pratica sonegação de impostos penaliza mais diretamente o infrator e faz com que ele seja inserido na sociedade.

Também foi aprovada como meta a criação de um sistema nacional de informação de mandados de prisão, que deverá ser mantido e controlado pelo CNJ. Assim, o conselho poderá ter uma ideia mais clara do número de ordens de prisão expedidas e o tipo de pena aplicada.