Título: Senado mascara dados sobre gastos com saúde
Autor: Alvarez, Regina; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 05/04/2009, O País, p. 3

Casa inflou número de beneficiários para camuflar despesa real unitária com pagamento de serviços médicos e odontológicos

Uma maquiagem nas informações complementares ao projeto de lei orçamentária de 2009 possibilitou que o Senado ocultasse da Comissão Mista de Orçamento que tem hoje o maior custo unitário com despesas médicas e odontológicas entre todos os órgãos e poderes da União. A área financeira do Senado estimou essas despesas em R$61,660 milhões este ano, para atender 41.940 beneficiários, quando o número total de senadores, funcionários e dependentes, além de aposentados e pensionistas, que usam os serviços, é 23.648.

Houve uma dupla contagem do número de pessoas com direito à assistência médica e odontológica, o que reduziu o custo unitário real desses serviços. O custo unitário informado à Comissão de Orçamento, considerando 41.940 beneficiários, foi de R$1.470,21. Quando na verdade chega a R$2.607,43, se dividido o custo total pelo número real de usuários. O gasto médio da União (os três Poderes) por beneficiário é de R$633,49 - 24% do custo de estimado pelo Senado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário informem uma previsão desses gastos na fase de elaboração da proposta orçamentária. O documento referente ao Orçamento de 2009 mostra que a Câmara - com 513 deputados - estimou uma despesa anual de R$54,5 milhões para um total de 25.093 beneficiários. Isto resultou em um custo unitário de R$2.171,92.

No caso do Executivo, o anexo do Orçamento informa que os gastos de 2009 nessa área serão de R$1,242 bilhão para um total de 2.313.036 beneficiários. O custo unitário desses serviços, no caso, é de R$537,32. No Judiciário, a despesa prevista para o ano chega a R$311,461 milhões, e o custo unitário dos serviços é de R$1.164,49.

Nas informações encaminhadas pelo Senado para a elaboração do Orçamento foram somados os beneficiários dos dois sistemas de saúde existentes na Casa, sendo que parte desses beneficiários - no caso, os funcionários - são as mesmas pessoas. O Senado tem um serviço médico interno, que atende a senadores e funcionários, com seus dependentes, e um sistema integrado de saúde que funciona como um plano de saúde privado para os funcionários. Neste caso, parte das despesas é custeada pelos servidores, e o serviço é opcional.

Procurador quer correção imediata

A área financeira do Senado admite que houve erro na dupla contagem, mas informa que a correção só será feita no Orçamento de 2010. Já o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, disse que, se existe um erro nas informações, deve ser corrigido e o Orçamento ajustado com base no custo per capita desses serviços informado à Comissão Mista:

- Tem que haver uma forma de corrigir o erro e cortar parte dos recursos aprovados. Isso pode ser feito na execução do Orçamento de 2009. O Senado tem que agir. Se o órgão descobre um erro e não corrige não dá pra dizer que não houve má-fé.

Segundo Marsico, essa iniciativa deveria partir inicialmente dos órgãos de controle interno do Senado, mas, num segundo momento, se nada for feito, o TCU, órgão de controle externo, poderá tomar providências.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do Orçamento de 2009, defende a correção do erro e a revisão dos valores aprovados no Orçamento com base em informações incorretas sobre o número de beneficiários dos serviços de saúde do Senado.

- Isso precisa ser revisto, naturalmente. É preciso trazer os valores a patamares de referência de outras instituições - disse.

O senador disse que a análise desses gastos, feita pela Comissão Mista de Orçamento, é baseada em valores de referência compatíveis com custos de outras áreas do setor público e de outras instituições. Diante da gravidade da crise econômica - que já se desenhava na fase de discussão do Orçamento no Congresso, no final do ano passado - o relator precisou tomar decisões difíceis para cortar despesas previstas e adequá-las à forte queda na arrecadação tributária.

- Priorizamos os cortes nas despesas de custeio para preservar os investimentos. Se tivesse identificado esse problema, teria feito os ajustes necessários - disse Delcídio.