Título: Legislação penal avançou, afirma deputado
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 05/04/2009, O País, p. 13

Senado teve novas propostas que ainda esperam votação.

BRASÍLIA. Para o deputado João Campos (PSDB-GO), que coordenou o grupo de trabalho criado a pedido do então presidente da Câmara. Arlindo Chinaglia (PT-SP), o país avançou na legislação penal.

- Nas vezes anteriores, o Parlamento, em função de uma tragédia, elegia o tema segurança pública por dois, três meses, no máximo, e depois surgia uma questão importante de economia ou de outro assunto, e se mudava de foco. Em 2007, não, trabalhamos o ano todo focados nesse tema. Talvez este tenha sido o ano que a Câmara mais produziu na área de segurança pública - avalia João Campos.

Enquanto a Câmara elegeu projetos que já vinham tramitando há anos na Casa, o Senado partiu para novas proposições. De 20 projetos selecionados nos últimos anos, 12 foram propostos em 2007.

- O Senado, como é uma Casa menor, tem menos projetos. Estava praticamente esvaziado de projetos de segurança - justificou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na subcomissão de Segurança Pública, ligada à Comissão de Constituição e Justiça, surgiu um "pacote de segurança", com os 20 projetos. Apenas dois viraram lei. Outros dez foram aprovados no Senado e empacaram na Câmara. Um foi arquivado e os demais cochilam nos escaninhos do Senado aguardando inclusão na pauta de votação da CCJ ou do plenário.

A contribuição do Senado à legislação se limitou a validar projetos da Câmara e aprovar recentemente proposta que acaba com a prescrição retroativa de crimes e o que permite a realização de interrogatórios por meio de videoconferências.

- Foi muito boa a iniciativa, mas não houve a conclusão. É importante fazer um balanço para, quem sabe, o Senado atentar que não é só criar, tem que aprovar também - criticou Demóstenes, atual presidente da CCJ.

"Ainda bem que a sociedade reage diante das tragédias"

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, considera positivo o saldo do esforço legislativo motivado pelo caso João Hélio. Ele diz que as videoconferências em interrogatórios são hoje uma realidade, e as leis que alteram o Código Penal dão mais agilidade aos julgamentos.

No caso das videoconferências, o secretário diz que a novidade vai evitar o que acontecia com frequência: quando o deslocamento do preso era muito perigoso, a regra era o juiz ir ao presídio, o que nem sempre era possível.

- Não foram soluções mágicas tiradas da cartola e que pretendiam brincar com a emoção da sociedade. Esse momento foi diferente porque aprovou soluções concretas. Ainda bem que a sociedade reage diante das tragédias. E ainda bem que o Parlamento tem dialogado com essa sensibilidade da sociedade - avaliou Abramovay.