Título: Mais segurança jurídica para os investidores
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 05/04/2009, Economia, p. 35

Consumo de gás deve mais do que dobrar até 2013

A advogada Danielle Valois, especialista na área de petróleo e gás do escritório Trench, Rossi e Watanabe, explicou que a nova lei é fundamental para dar a segurança jurídica aos investidores e vai beneficiar os consumidores com a redução das tarifas. Com a nova lei, a construção e a operação de gasodutos - para transporte do gás - serão feitas pelo regime de concessão, como acontece hoje com os leilões do setor elétrico. Vencerá quem oferecer a menor tarifa de transporte, que tem um peso de 30% no preço final do gás.

- Com o sistema de leilões, haverá competição - disse a advogada.

- Certamente o consumidor será beneficiado pelas mudanças propostas pela Lei - destacou Haroldo Lima, diretor-geral da ANP.

Alexandre Montoni, especialista em gás e petróleo do Villemor Amaral Advogados, disse que a atual lei do petróleo - que quebrou o monopólio em 1997 - não alcança de forma mais profunda o setor de gás, em franco crescimento.

- A indústria precisava de uma norma específica para o gás porque é um produto diferente do petróleo - destacou Montoni.

Autoimportador investiria para consumo próprio

A nova lei criou o autoprodutor e o autoimportador, ou seja, uma empresa pode produzir ou importar gás natural para consumo próprio. A distribuição do gás continua sendo monopólio estadual. Contudo, uma empresa poderá construir um gasoduto para levar gás até sua fábrica, caso a distribuidora alegue não ter recursos. Mas a operação desse gasoduto continuará com a distribuidora local.

Enquanto aguarda a regulamentação pela ANP, para não atrasar o cronograma, as etapas iniciais estão em andamento. O Gás Energy deu entrada no pedido de licença ambiental e espera o resultado até maio para poder participar do leilão que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizará no segundo semestre deste ano para oferta de energia em 2014.

A termelétrica e o terminal de GNL das Gás Energy serão construídos em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O sócio-diretor da Gás Energy Marco Tavares informou que está tudo sendo feito para a entrada em operação em 2014.

- Vamos ser autoimportadores pela nova lei - disse Marco Tavares.

A Gás Energy New Ventures é formada pela associação de três grupos do Sul do país: a empresa de consultoria Gás Energy e os grupos investidores Coradini e Santini.

O consumo de gás natural que hoje chega a 60 milhões de metros cúbicos por dia, chegará a 135 milhões de metros cúbicos diários em 2013. A atual malha de gasodutos da Petrobras, de 6.900 quilômetros, atingirá 9.228 km em 2010.