Título: Alerta a candidatos
Autor: D' Elia, Mirella; Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 14/03/2009, Política, p. 4

AGU fará cartilha para integrantes do governo que vão disputar eleições em 2010 e evitarem possíveis cassações

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai fazer um alerta aos integrantes do governo Lula que participarão da disputa eleitoral de 2010: que fiquem de olhos bem abertos para o rigor cada vez maior da legislação. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, admite que a cassação, em tempo recorde, de dois governadores pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um recado aos políticos de que essa vigilância deverá se acirrar ainda mais em ano de eleições. ¿É uma advertência muito forte para os políticos, para as campanhas eleitorais¿, disse. Ele vai chamar a atenção dos candidatos para que não escorreguem na hora de pedir votos aos eleitores.

O alerta de Toffoli virá na cartilha que será distribuída no ano que vem pela AGU. O órgão tomou a mesma atitude nas eleições de 2006 e 2008. Mas, desta vez, o documento ganhará novos contornos. A AGU vai lembrar que a rejeição de contas de campanha levou à cassação de prefeitos. ¿Esse rigor cada vez maior da jurisprudência vem numa constante, conforme as eleições vêm ocorrendo no Brasil¿, afirmou.

Na entrevista que concedeu ontem ao Correio, o advogado-geral da União reiterou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não fez campanha durante o evento que reuniu prefeitos em Brasília, no mês passado. E, irônico, agradeceu a oposição por ter recorrido à Justiça Eleitoral. ¿Eles estão promovendo a Dilma, estão lançando a Dilma como candidata¿, disse.

-------------------------------------------------------------------------------- Alerta a candidatos Paulo de Araujo/CB/D.A Press ´´É uma advertência muito forte para os políticos, para as campanhas eleitorais``

A oposição acusou o presidente Lula e a ministra Dilma de fazerem campanha antecipada. O que o senhor diz dessa ação no TSE? Eles (a oposição) estão promovendo a Dilma, lançando-a como candidata. Acusam a ministra de estar fazendo campanha e a imprensa toda faz a divulgação. Isso dá notícia, o que acaba mostrando a ministra como candidata, uma qualidade que ela ainda não tem. É curioso.

A estratégia não deu certo? Não, até porque não tem nenhum fundamento. É um ato administrativo. Os advogados sabem que aquilo ali (o processo) não tem nenhuma possibilidade de ser acatado pelo tribunal. Eles quiseram começar a criar uma situação jurídica para tornar ilegais as viagens da ministra, os acompanhamentos que ela faz das obras do PAC, mas isso acabou sendo um tiro no pé.

Seria uma tentativa de barrar a ministra? Não seria nem de barrar, mas de tentar criar um certo constrangimento achando que com isso ia ganhar algum louro político. Qualquer pessoa da área eleitoral sabe que aquela questão é fadada a ser julgada improcedente pelo tribunal. Não tem nenhum ato de campanha, foi um ato administrativo. Então nós temos que parar de fazer gestão, o governo tem que parar de administrar.

A tentativa de criar um clima de antecipação de campanha não requer certa cautela do governo? Aí é uma avaliação política do governo que não cabe ao advogado da União fazer. É uma avaliação dos agentes políticos. Não sou eu que vou ensinar o presidente Lula a fazer política (risos). A gente aprende com ele.

Foram cassados num período curto dois governadores. A Justiça Eleitoral caminha para uma rigidez maior? É um recado para os políticos em 2010? Com certeza. Desde a nova lei eleitoral, de 1997, se tornaram mais rigorosas as limitações e as restrições em relação à campanha e a possibilidade de uso da máquina administrativa como fator de desequilíbrio das eleições. Também houve uma mobilização da sociedade contra a compra de votos. O TSE se tornou mais rigoroso na questão da prestação de contas. Antes, se alguém com conta rejeitada fosse à Justiça, podia concorrer. Hoje não se aceita mais isso. Entendo, sem querer fazer juízo sobre os dois governadores que foram cassados, que o rigor é bastante salutar. Isso mostra que, cada vez mais, é necessário que os políticos tomem cuidado para não abusar do poder econômico e político, não usar da máquina administrativa nas eleições.

O senhor acha que os políticos vão ficar mais atentos? É uma advertência muito forte para os políticos, para as campanhas eleitorais.

O recado seria até maior para quem concorre à reeleição? Até maior, mas (o TSE) está sendo rigoroso mesmo com aquele que não disputa a reeleição. Evidentemente que, para quem está disputando a reeleição, a questão do uso da máquina fica mais deduzível. Há uma preocupação maior e as restrições da lei são maiores também, mas é claro que isso se aplica também àquele que quer derrubar o candidato à reeleição e ganhar a eleição.

A AGU pensa em refazer a cartilha com orientações para os políticos que estão no governo e vão concorrer? Sim, no ano que vem. Há rigores maiores porque o cargo que vai estar em disputa é o de presidente da República, que envolve o mando da administração federal. Vamos dar um destaque maior para isso.

Haverá alguma modernização por causa dessa questão? Sim, acrescentaremos casos que, talvez se tivessem sido julgados em 2006, não teriam levado à cassação, mas, julgados agora, têm levado à cassação. O caso dos governadores por exemplo. Esse rigor cada vez maior da jurisprudência vem numa constante, conforme as eleições vêm ocorrendo no Brasil. Muitos prefeitos eleitos foram cassados porque tiveram contas rejeitadas. Antes, isso não levava a um impedimento de ser candidato. Hoje leva. Sem mudar a lei, a jurisprudência passou a considerar isso um obstáculo.

O senhor acha que a oposição vai reunir artilharia pesada contra a ministra Dilma com as acusações que ela poderia usar a máquina, por causa das obras do PAC? Volto a falar: (isso) é punir o gestor pelo trabalho dele, porque ele fez a obrigação dele. O que não pode é, nas viagens que ela faz, fazer campanha, pedir voto.

Mas ela de fato teve uma mudança de visual e de postura. O que o senhor acha dessa mudança? Eu não sabia que a pessoa, pelo fato de ser política, não pode se cuidar, não pode fazer exercício, emagrecer e se embelezar (risos). Eu acho que é algo muito bom as pessoas serem cada vez mais simpáticas. Quanto mais pessoas felizes e simpáticas no mundo tanto melhor para todos nós (risos).