Título: MinC: ex-banqueiro deve R$ 9,9 milhões
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 07/04/2009, O País, p. 10

Edemar Ferreira não prestou contas de recursos da Lei Rouanet para exposição.

BRASÍLIA. Depois de uma auditoria sobre os recursos aplicados no projeto Retrospectiva Picasso, o Ministério da Cultura decidiu cobrar R$ 9,9 milhões do empresário Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos. Segundo o ministério, Edemar Ferreira não prestou contas dos recursos recebidos entre 2003 e 2004, a partir da Lei Rouanet de incentivo à cultura, para patrocinar a exposição.

A auditoria em que o Ministério da Cultura apontou as irregularidades na prestação de contas foi confirmada pela Controladoria Geral da União. A cobrança do ressarcimento do dinheiro público caberá à Procuradoria da Fazenda Nacional.

Empresa arrecadou R$ 5,1 milhões para mostra Picasso Pelas investigações do Ministério da Cultura, a BrasilConnects Cultura arrecadou, de dezembro de 2003 até o fim de 2004, R$ 5,1 milhões para promover a exposição sobre o pintor Pablo Picasso. Presidida por Edemar Ferreira, a BrasilConnects não apresentou os comprovantes de despesas exigidos pelo ministério. As contribuições à cultura são descontadas nas declarações de renda das empresas doadoras.

Pela lei, a empresa de Edemar teria que demonstrar os gastos ou devolver os valores abatidos no Imposto de Renda.

Pelos cálculos oficiais a dívida inicial, que era de R$ 5,1 milhões, subiu para R$ 9,9 milhões com os juros. ¿No relatório da Tomada de Contas Especial, onde os fatos estão circunstanciados, a BrasilConnects Cultura é apontada como a convenente responsável pelo prejuízo, ficando caracterizada a responsabilidade solidária de Edemar Cid Ferreira, presidente da entidade¿, diz nota divulgada ontem pela Controladoria Geral da União.

A cobrança da dívida se estende também a João Carlos de Paiva Veríssimo, Renello Parrini e Pedro Paulo Braga de Sena Madureira, diretores da BrasilConnects.

Em 2008, CVM multou Edemar em R$ 264 milhões No fim do ano passado, o banqueiro, ex-dono do Banco Santos, foi multado em R$ 264,5 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele foi condenado por negociar debêntures (títulos de empresas privadas) sem autorização da autarquia.

A CVM, que fiscaliza o mercado de ações e de fundos de investimento, concluiu que o Banco Santos fazia operações ilegais de reciprocidade. Ou seja, quando os clientes pediam empréstimos, o Banco Santos exigia que eles tomassem recursos além do requisitado e comprassem, com o excedente, papéis de companhias cujas emissões haviam sido estruturadas pelo próprio banco