Título: Royalties: ANP enquadrou 14 cidades num só dia
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 13/04/2009, Economia, p. 15

Angra dos Reis e Duque de Caxias se tornaram "zona primária" e 12 prefeituras obtiveram status de "zona limítrofe"

O enquadramento dos municípios de Angra dos Reis e de Duque de Caxias em "zona primária" de produção e a inclusão de 12 prefeituras do Sul do Estado na "zona limítrofe" foram concedidos no mesmo dia pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com a agência, as mudanças, que deram a essas cidades o direito de receberem mais recursos dos royalties do petróleo, foram autorizadas em 17 de julho de 2007.

A "zona primária" inclui os municípios que ficam em frente a poços produtores, além daqueles onde estão localizadas três ou mais instalações industriais. São as cidades que mais recebem royalties. Já a "zona limítrofe" se refere àquelas que estão em contato com a zona de produção principal.

De acordo com a ANP, "não há problema" no fato de várias decisões de enquadramento terem sido tomadas no mesmo dia, já que, em reuniões de diretoria, é comum a análise de mais de 20 processos.

Um dos responsáveis por esses enquadramentos na ANP foi Newton Brito Simão, que trabalhou entre abril e julho de 2007 como assessor de Victor Martins, diretor da Superintendência das Participações Governamentais na ANP e irmão do ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins. Simão assinava pareceres que enquadravam os municípios como beneficiários de royalties, como no caso de Angra dos Reis. No início de 2007, ele vistoriou com o colega José Gutman o estaleiro Brasfels. A comprovação da instalação deu ao município o direito ao aumento de royalties, no dia 17 de julho. Pouco tempo depois desse enquadramento, Simão deixou a agência e foi trabalhar na Petrobonus, onde passou a exercer a função de consultor, auxiliando os municípios a obterem maior participação no bolo do petróleo.

A Petrobonus é citada em dossiê que trata de desvio de royalties do petróleo, alvo de investigação da Polícia Federal (PF). Um dos sócios da consultoria seria Vinícius Peixoto Gonçalves. Segundo o dossiê, ele e Simão, quando eram estudantes, moraram na mesma república, a Casa Nova, em Minas Gerais. Além da Petrobonus, o dossiê cita a Análise Consultoria e Desenvolvimento - da qual Martins é sócio com sua mulher, Josenia Bourguignon Seabra. A sede da Análise é em Vitória, no Espírito Santo.

Os enquadramentos são motivo de briga entre os municípios. Isso acontece porque eles têm que dividir o bolo dos recursos do petróleo. Se um consegue aumentar sua fatia, a participação dos outros cai. No Brasil todo, 996 cidades têm direito a receber o benefício.