Título: Municípios do Sul fluminense usaram serviço
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 09/04/2009, Economia, p. 26

Prefeituras: contrato com Petrobonus para obter royalties é legal.

As prefeituras de Angra dos Reis, Barra Mansa e Pinheiral confirmaram ao GLOBO que contrataram entre 2006 e 2007 os serviços da Petrobonus nos processos de repasse de royalties do petróleo na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo os governos municipais, a consultoria prestou serviços em uma ação administrativa conjunta que envolveu ainda Quatis, Rio Claro, Porto Real e Valença.

Já o município de Duque de Caxias afirmou que abriu sindicância interna para apurar se a Petrobonus e a Análise Consultoria ¿ empresa da qual Victor Martins, diretor da ANP, é sócio com sua esposa, Josenia Seabra ¿ prestaram serviços na administração anterior. A maioria das prefeituras conheceu as consultorias através de associações do setor.

Após contratar a consultoria Petrobonus ¿de forma legal¿, dizem as prefeituras, Angra obteve em 2007, em processo iniciado em 2004, o enquadramento como ¿zona primária ou principal¿ de produção.

No mesmo ano, as prefeituras de Barra Mansa, Pinheiral, Quatis, Rio Claro, Porto Real e Valença conseguiram ser incluídas na zona limítrofe, ou seja, aquelas que estão em contato com a zona de produção principal.

Comissão da Câmara quer audiência pública com Martins Roberto Peixoto, secretário de Fazenda de Angra dos Reis, diz que o enquadramento foi autorizado, já que o município possui estaleiro, porto e terminal da Petrobras. Segundo ele, tudo foi feito dentro da lei: ¿ Contratamos a Petrobonus, pois não tínhamos técnicos na prefeitura. Hoje, todos os municípios podem questionar os enquadramentos. Por isso, se fosse assim, todos contratariam a mesma empresa para obter vantagens.

O secretário de Planejamento e Finanças de Pinheiral, Armando Gusmão, diz que a prefeitura se juntou a tantas outras da região Sul do Estado do Rio para poder receber royalties por fazer divisa com Angra dos Reis: ¿ Foi algo legal. A projeção geográfica dá direito aos municípios vizinhos ¿ diz ele.

A prefeitura de Barra Mansa também desconhece a ilegalidade.

O município ainda obteve, em outro processo, mais royalties com o ramal de escoamento do gasoduto.

Ontem, segundo a Agência Câmara, a Comissão de Minas e Energia, por meio de requerimento, convidou Martins e sua esposa para participarem de uma audiência pública, ¿a fim de esclarecer as denúncias de desvio de recursos destinados aos estados e municípios para o pagamento de royalties de petróleo e participações especiais¿.

Um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) também deverá ser chamado.

A data da audiência ainda não foi definida.