Título: As propostas em jogo
Autor: Lima, Maria; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 08/04/2009, O País, p. 4

DOS MUNICÍPIOS

Reposição, por meio de um fundo emergencial, da perda estimada de cerca de R$8 bilhões nos repasses da União por meio do FPM; a estimativa era de que o FPM repassaria este ano R$58,2 bilhões; agora trabalha-se com teto de R$50 bilhões.

Tratamento especial aos pequenos municípios no parcelamento de dívidas com o INSS.

Suspensão temporária dos pagamentos dos débitos com o INSS, paralelamente a um encontro de contas entre municípios e União, considerando créditos das prefeituras junto ao INSS e dívidas previdenciárias.

Prazo de 45 dias para que prefeituras inadimplentes sejam inscritas no Cadastro Único de Convênios.

Restringir as exigências de contrapartida dos municípios em convênios com a União e obras já contratadas do PAC.

DO GOVERNO

Fundo emergencial de cerca de R$300 milhões, inicialmente, para repor perdas do FPM nos municípios mais pobres.

Flexibilizar as regras para a renegociação das dívidas dos municípios com o INSS.

Ampliar o prazo das contrapartidas dos municípios em obras já contratadas do PAC.

Mudanças no Cadastro Único de Convênios para não engessar inadimplentes temporários.

Maior repasse do Fundeb para municípios mais afetadas com a queda do FPM.