Título: ANP pediu para Polícia Federal apurar divisão de royalties, segundo delegado
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 08/04/2009, Economia, p. 20

RATEIO SOB SUSPEITA: Até o momento, PF não encontrou provas contra Martins.

Solicitação teria reforçado suspeitas de irregularidades no pagamento da taxa.

BRASÍLIA. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) teve participação decisiva na abertura do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre supostas irregularidades no pagamentos de royalties pela Petrobras a prefeituras do Estado do Rio. Um delegado da cúpula da PF informou ao GLOBO que a investigação, iniciada depois da Operação Águas Profundas, em 2007, teve impulso quando a ANP pediu apuração específica sobre a definição dos percentuais que a Petrobras deveria transferir para alguns municípios. As investigações incluem cidades do Norte do estado, como Macaé e Quissamã.

- A ANP pediu a apuração dessa questão da aferição das cotas de royalties a serem pagas - disse uma das autoridades que acompanham de perto as investigações.

Para a polícia, o endosso da ANP reforça ainda mais as suspeitas da existência de irregularidades no pagamento da taxa relacionada à extração de petróleo. Pela legislação em vigor, cabe à ANP estabelecer as cotas dos royalties com base na distância de cada município das plataformas de exploração de petróleo. A agência é também o principal órgão de fiscalização do setor. Os investigadores não deixaram claro, no entanto, quais foram os problemas detectados pela ANP e que levaram a instituição a acionar a polícia. Procurada, a agência não quis comentar o assunto.

Pelos dados oficiais, 82 dos 92 municípios do Rio recebem royalties. As primeiras suspeitas teriam surgido no Norte do estado, região mais beneficiada pela renda do petróleo, por estar diretamente relacionada à Bacia de Campos - maior zona produtora de óleo do Brasil.

Delegado pediu prorrogação das investigações

O inquérito da PF está na 6ªVara da Justiça Federal desde o dia 3. O delegado do caso pediu a prorrogação das investigações, que podem ser estendidas por mais 30 ou 60 dias. A decisão dependerá de parecer do Ministério Público Federal.

Segundo a revista "Veja", um dos investigados seria Victor Martins, um dos diretores da ANP e irmão do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. A revista sustenta que Martins teria facilitado o pagamento de royalties no valor de R$1,3 bilhão. Em troca, receberia uma comissão R$260 milhões por intermédio da contratação de sua empresa Análise, Consultoria e Desenvolvimento.

Um delegado disse que as referências a Victor Martins estão num dossiê recebido pela área de inteligência da Polícia Federal. A PF abriu inquérito para investigar as denúncias nele contidas, mas, até o momento, não encontrou provas das acusações.

A PF reafirmou que as investigações estão em andamento e que, por enquanto, não é possível tirar conclusões sobre responsabilidade de quem quer que seja. Em nota divulgada na segunda-feira, Martins negou as acusações. Segundo ele, não existe contrato entre a Análise, Consultoria e Desenvolvimento e órgãos públicos.

O diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu cópia do inquérito sobre os royalties. Corrêa afirma que teve acesso apenas a uma explicação sobre o desfecho da Operação Águas Profundas, no início do ano passado. Na explanação, conduzida pelo coordenador da Operação, os investigadores apontaram indícios de irregularidades que mereciam outra investigação. Estaria aí o embrião do inquérito sobre os royalties.

Procurado pelo GLOBO, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, disse desconhecer qualquer irregularidade em relação aos royalties pagos pela Petrobras. Mussi disse que até se associou às prefeituras de Campos e de Rio das Ostras e ao governo do estado para ampliar algumas das cotas recebidas pelo município. A prefeitura de Macaé contratou os serviços do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás para se orientar na questão.

- Não acredito em desvios. Mas só quem pode dizer isso são as auditorias - disse o prefeito.

Municípios fluminenses receberam R$3,4 bi em 2008

Ano passado, Macaé recebeu R$485 milhões, mas, com a queda nos preços internacionais do petróleo, a receita deve cair 50%, conforme cálculos da prefeitura. O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, não foi localizado. Entraram nos cofres do município em 2008 a título de royalties R$140,08 milhões.

Em 2008, 87 municípios fluminenses receberam R$3,4 bilhões em royalties e participação especial. Já o governo estadual embolsou, incluindo participação especial, R$5,8 bilhões. Os dados são da InfoRoyalties, ferramenta de informações montada pela Universidade Cândido Mendes.