Título: Sistema da ANP é passível de fraude, diz fonte
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 08/04/2009, Economia, p. 21

Cálculo dos royalties é feito em Excel, o que abriria brechas. Já agência garante ser impossível o desvio de recursos

Apesar de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) garantir ser impossível desviar recursos dos pagamentos dos royalties sobre a produção do petróleo pagos a estados e municípios, uma fonte técnica que conhece a fundo a metodologia adotada apontou uma série de fragilidades que poderiam permitir ações irregulares.

Os cálculos são feitos pela Superintendência de Controle das Participações Governamentais, da ANP.

Segundo esse técnico, o cálculo de quanto cada município tem direito a receber de royalties é complexo, com a incidência de muitas variáveis. O cálculo é feito em uma planilha eletrônica, por meio do programa Excel, na qual estão listados todos os municípios do país, mesmo aqueles que não recebem royalties. Nessa planilha consta o percentual a que cada um tem direito. De acordo com a fonte, não seria difícil, para uma pessoa com acesso à planilha, tirar um percentual mínimo de um município e desviá-lo para outro.

Outra fraude passível de ser feita diz respeito ao cálculo dos municípios que recebem royalties por terem instalações de embarque ou desembarque de petróleo e gás recebidos da região produtora de Campos.

Nesses casos, segundo a fonte, é possível registrar que um determinado município recebeu mais uma instalação ligada à produção de petróleo e, por isso, tem direito de receber maior volume de royalties.

De acordo com esse técnico, é possível também tentar desviar recursos usando um processo aparentemente legal. Ou seja, um município entra com pedido reivindicando recebimento de royalties ou aumento do percentual, apresentando suas justificativas.

A superintendência poderia dar seu parecer positivo ao processo ¿ mesmo que o pedido não seja justificado ¿ e encaminhá-lo à diretoria da ANP para aprovação.

A fonte lembrou ainda que não é necessária a aprovação da diretoria quando um novo poço entra em produção, sendo refeitos os cálculos dos royalties.

A ANP voltou a garantir, contudo, que o sistema é seguro e não dá margem a possíveis adulterações e desvios. Segundo a agência, somente duas pessoas têm acesso à tabela em Excel na superintendência.

Outro fato que impediria qualquer desvio é que a planilha com os valores é enviada ao Banco do Brasil (BB), que recebe os recursos da Secretaria do Tesouro Nacional e efetua o pagamento a estados e municípios.

Segundo a ANP, qualquer alteração de dados seria identificada pelo BB.

A agência argumenta, ainda, que os valores são fiscalizados pelos própios municípios, que querem se certificar de receber a quantia correta.