Título: Operação Pasárgada e royalties
Autor: Rocha, Carla
Fonte: O Globo, 11/04/2009, Economia, p. 15

Conselheiros do TCE que avaliam contratos entre municípios e Petrobonus são investigados pela PF.

Dos 31 processos entre prefeituras fluminenses e a Petrobonus Consulting no Tribunal de Contas do Estado, 17 foram relatados pelos conselheiros José Nader e José Gomes Graciosa, ambos indiciados no inquérito da Operação Pasárgada da Polícia Federal, deflagrada no ano passado. Os dois opinaram em casos de dispensa de licitação encaminhados por municípios que contrataram a Petrobonus para obter uma maior parcela na distribuição dos royalties. A empresa era escolhida sem licitação pública sob a alegação de ¿notório saber¿.

A Petrobonus é citada em dossiê que trata de desvio de royalties, tema de investigação da PF. Entre os consultores da empresa, há ex-funcionários da Agência Nacional de Petróleo ¿ como Newton Simão, que foi assessor do diretor Victor Martins. O diretor, também citado no dossiê, é irmão do ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins.

Segundo o TCE, os processos são distribuídos por sorteio. Apesar de o tribunal ter sete conselheiros, Nader analisou todos os contratos da Petrobonus em Pinheiral, Rio Claro e Areal. Já Graciosa ficou com os de Resende, Miguel Pereira e Rio das Flores. A assessoria de Graciosa explicou que processos de assuntos correlatos podem ser apensados ¿ o que explicaria o fato de ele analisar vários contratos de um município. O conselheiro não foi localizado para comentar seus votos. Nader também não foi encontrado. Em consulta ao site do TCE, não fica claro se os pedidos de dispensa de licitação, feitos pelas prefeituras, foram ou não aceitos.

Os sorteios para a análise das contas de gestão dos municípios no TCE ¿ em que os mesmos conselheiros se alternam entre 2001 e 2008 ¿ estão sendo investigados pela CPI da Assembléia Legislativa do Rio que apura irregularidades no órgão. A comissão foi instituída após as descobertas da Operação Pasárgada ¿ que apura se servidores públicos, incluindo conselheiros dos tribunais de contas de Minas Gerais e do Rio, receberam propina para favorecer empresas. Além de Nader e Graciosa, que foi presidente do TCE até 2006, o conselheiro Jonas Lopes também foi indiciado por formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção passiva e prevaricação.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a CPI não pode mais investigá-los pois teriam direito a foro especial no STJ.

COLABOROU Bruno Rosa