Título: Setor privado culpa burocracia por atrasos
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 12/04/2009, O País, p. 3

BRASÍLIA. O setor privado, parceiro dos governos federal e estaduais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros projetos de infraestrutura do país, atribui grande parte dos problemas de execução dos investimentos orçamentários à burocracia e a normas públicas defasadas. Representantes do setor defendem em Brasília, no Congresso e no Executivo uma reforma administrativa nos parâmetros estabelecidos pela gestão pública.

Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, em um momento como o atual, de crise financeira e econômica, é necessário ter uma gestão ágil para gastar o dinheiro disponível para investimentos e para cumprir as exigências que precedem esse gasto.

Ele ressalta que os empregos e os benefícios das obras dependem da eficiência do governo na execução orçamentária: ¿ Só conseguiremos acelerar a execução do orçamento para investimentos quando fizermos uma profunda revisão no papel das instituições públicas, no trâmite do licenciamento ambiental e da licitação pública, por exemplo. Na minha visão, são parte integrante de uma reforma administrativa.

O entendimento dos empresários que acompanham e participam de obras que dependem do dinheiro do Orçamento da União é de que é preciso rever o papel das instituições, porque, entre outros motivos, elas têm funções sobrepostas e, muitas vezes, visões antagônicas sobre como o poder público deve implementar as políticas e projetos.

Para Godoy, o poder desses órgãos constitui riscos aos investimentos: ¿ Muitas têm poder de veto, o que significa que as obras sofrem riscos de serem paralisadas ou não aprovadas. Enquanto deveriam pensar de que forma podem contribuir ao desenvolvimento do País ¿ afirma o presidente da Abdib, citando o licenciamento ambiental com um ponto nevrálgico com enorme potencial de ganho de eficiência: ¿ Acredito que há mecanismos para acelerarmos o trâmite das licenças ambientais e fortalecer a conservação do meio ambiente.

O licenciamento ambiental para obras do PAC foi uma das preocupações levantadas pelo presidente Lula, sexta-feira, em mais de oito horas de reunião com vários ministros. Lula cobrou agilidade e celeridade na execução das obras, alegando que os recursos estão aí e que precisam ser utilizados.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, saiu da reunião garantindo que sua área não tem sido empecilho ou problema para a agilização do PAC. Segundo eles, 95% dos licenciamentos ambientais estão dentro do prazo, ou sejam, não são motivos de atraso nas obras. (Regina Alvarez e Diana Fernandes)