Título: Municípios travam guerra aberta por royalties
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 12/04/2009, Economia, p. 29

Desde 2007, ANP contabiliza 13 ações que envolvem 17 cidades fluminenses na briga por mais recursos do petróleo.

O suposto desvio de royalties investigado pela Polícia Federal revela uma briga aberta entre municípios fluminenses. Como dizem as prefeituras, a disputa é intensa e ganha força ¿ com direito a guerra de liminares na Justiça. Somente na Agência Nacional do Petróleo (ANP) foram 13 processos administrativos nos dois últimos anos, envolvendo 17 municípios do Rio.

Nos pleitos, pedem o enquadramento em zonas de produção e questionam o direito a royalties obtido por outras prefeituras.

Atualmente, a ANP analisa o pedido de desenquadramento de Angra dos Reis feito por 12 municípios do Norte do Estado ¿ entre os quais Campos, Quissamã, Carapebus e Rio das Ostras.

O grupo ainda contesta o enquadramento de Duque de Caxias ¿ que, por sua vez, contesta o de Angra. Já Angra entrou com processo contra Paraty, que passou a receber royalties por estar confrontante com o campo de Polvo, na Bacia de Campos.

O fato se explica porque os municípios têm que dividir o bolo dos recursos do petróleo. Se um deles consegue aumentar sua fatia, a participação dos outros cai. No Brasil todo, 996 cidades têm direito ao benefício.

A maior briga envolve Angra e Caxias. Em 2007, os municípios foram alçados à ¿zona primária ou principal¿ de produção. Só ganham esse status as áreas que ficam em frente a poços produtores ou aquelas onde estão localizadas três ou mais instalações voltadas à produção de petróleo.

Enquanto a ANP analisa o pedido de desenquadramento (feito pelos 12 municípios do Norte Fluminense), as duas prefeituras querem os royalties referente aos cinco anos anteriores à decisão de 2007. Na pauta, R$ 100 milhões para cada.

¿ Sempre tem processo. É uma briga aberta. Ninguém quer deixar de ganhar. Só com o enquadramento em zona primária são R$ 4 milhões por mês ¿ diz Roberto Peixoto, secretário de Fazenda de Angra dos Reis.

O enquadramento de Angra foi feito pela Petrobonus, consultoria citada em dossiê que trata de desvio de royalties.

Se os casos não são resolvidos na ANP, a briga vai à Justiça.

Hoje, 61 municípios têm direito a royalties em decorrência de processos judiciais.